Projeto que ameaça terras indígenas avança na Câmara

Manifestação no Acre. Crédito: Sérgio Vale (@sergiovaleac)

Proposta abre territórios para exploração predatória, proíbe ampliação e permite anulação de terras indígenas. Comunidades protestam. 

Em meio à onda de protestos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados finalizou, nesta semana, a votação do Projeto de Lei 490/07 e outras 13 propostas que tramitam em conjunto. O objetivo é apenas um: acabar com as terras indígenas no Brasil. O texto segue agora para análise do plenário da Casa.

Desengavetada 14 anos após sua proposição, em 2007, a proposta foi aprovada sem nenhuma alteração ou qualquer diálogo com as comunidades indígenas. Há semanas, indígenas e apoiadores protestam do lado de fora da Câmara, enfrentando repressão e violência policial. Em nota, 170 organizações repudiaram a atuação da polícia contra os protestos, que são pacíficos.

Participam da mobilização, cerca de 850 indígenas de 47 povos diferentes de todas as regiões do Brasil. Diante da escalada da violência sem precedentes dentro dos territórios indígenas e do avanço de propostas legislativas que atacam seus direitos, os povos estão em Brasília em defesa de seus direitos constitucionais e da vida, informou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Derrota

Apesar das tentativas da oposição, os pontos mais críticos do projeto foram mantidos, como a mudança no marco temporal para demarcação de terras indígenas, antigo pedido dos ruralistas. Com essa modificação, são reconhecidas apenas as terras que estavam sendo ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Isto é, os habitantes que foram expulsos de suas terras ou não estavam ocupando-as naquele momento, perdem a posse de seus territórios. Mesmo as comunidades que forem mantidas não estarão seguras, pois perdem o direito à gestão da própria terra se o governo quiser utilizar a área para outra finalidade, como instalação de bases militares, construção de estradas, grandes hidrelétricas e garimpos.

O texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas. No caso da exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas também de cunho estratégico, a implementação independe de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente.

“O PL é uma das muitas propostas de desmonte das políticas socioambientais que buscam entregar os territórios indígenas para a expansão de um modelo de desenvolvimento que é ambientalmente predatório e socialmente excludente. Na prática, eles obrigarão os povos indígenas a abrir mão de seu modo de vida ancestral”, denunciou a Apib.

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