Partidos questionam anulação da proteção ambiental a quilombos
Após o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, revogar uma instrução normativa, de 2018, que assegurava proteção ambiental em torno de territórios quilombolas, deputados de quatro partidos entraram com uma ação popular para suspender a medida. Um projeto de decreto legislativo também foi protocolado pela bancada do PSOL na Câmara com o mesmo objetivo.
Para os parlamentares, a portaria que revogou a instrução normativa é condizente com a atual política do governo Bolsonaro e seu ministro Ricardo Salles, criticado por sua atuação na pasta ambiental, que envolve defender a especulação imobiliária, bem como os interesses de garimpeiros e madeireiros.
Camargo, que segue à risca a cartilha do governo, com apenas uma canetada acabou com a participação efetiva dos quilombolas nos processos de licenciamento de obras ou empreendimentos capazes de causar impactos socioambientais, econômicos e culturais nessas comunidades.
“O que se vê, contrariando radicalmente a previsão legal, é que a decisão de Sérgio Camargo, afetando todo o patrimônio afro-brasileiro (cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas), retira a necessidade da mediação dos grupos quilombolas nos processos de licenciamento, assim como extingue as medidas de prevenção, mitigação, controle e compensação sobre as obras que atinjam áreas protegidas”, destacou o documento protocolado pelo PSOL.
