Justiça obriga Ibama a reestabelecer regras sobre exportação de madeira

O Ibama comunicou em nota, no último sábado (22), o reestabelecimento das regras da instrução normativa que exige autorização do órgão para exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas. A medida havia sido alterada em fevereiro de 2020 pelo presidente do instituto, Eduardo Bim, que está afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As normas foram reestabelecidas por ordem do ministro, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o afastamento de outros nove servidores que ocupavam posições de confiança nos órgãos ambientais. Eles são investigados pela Polícia Federal por envolvimento em “esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”.

Segundo denúncia da PF, Eduardo Bim editou despacho para permitir a exportação de produtos florestais sem autorizações de exportação, atendendo a pedidos de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos Estados Unidos e Europa. Pouco antes de publicar a medida, representantes das madeireiras se reuniram com Bim, Salles e os outros servidores afastados.

O despacho foi emitido mesmo com parecer contrário de técnicos do próprio Ibama, e resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre 2019 e 2020.

Ainda de acordo com a PF, na sequência da publicação do despacho, “os servidores que atuaram em prol das exportadoras foram beneficiados pelo Ministro [Ricardo Salles] com nomeações para cargos mais altos, ao passo que servidores que se mantiveram firmes em suas posições técnicas, foram exonerados por ele”.

Akuanduba

As investigações da Polícia Federal iniciaram em janeiro, a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras que noticiavam possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.

Intitulada de “Akuanduba”, a operação é destinada à apuração de crimes contra a Administração Pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal, São Paulo e Pará.