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Diálogo Florestal discute implantação do Programa de Regularização Ambiental em Minas Gerais

Diálogo Florestal discute implantação do Programa de Regularização Ambiental em Minas Gerais
O PRA é uma ferramenta de regularização ambiental nas propriedades rurais.

Os desafios e as perspectivas de avanço para implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) em Minas Gerais, foram debatidos em webinar promovido pelo Diálogo Florestal e Fóruns Florestais regionais, realizado na última quinta-feira (6). Participaram do evento representantes do poder público, sociedade civil, academia e setor florestal.

No início do ano, o governo de Minas Gerais finalmente publicou decreto para regulamentar o PRA, etapa sucessória ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que contém informações fornecidas pelos próprios produtores rurais para recuperação e compensação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e de reserva legal.

Instituído pelo novo Código Florestal, promulgado em 2012, o PRA deveria ser instrumento de regularização ambiental dos imóveis rurais no país. Até hoje, porém, pouco avançou, tendo sido adiado diversas vezes, por pressão do setor agropecuário.

As ações de recuperação devem ser propostas pelos donos dos imóveis rurais e não são obrigatórias, embora tragam benefícios, como suspensão de responsabilizações criminais e administrativas, que pode chegar à extinção da sanção caso se confirme a recuperação das áreas em questão.

Segundo Thiago Gelape, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), os esforços para elaboração do decreto do PRA em Minas, começaram em 2018, seis anos após a promulgação do Código, com ampla participação do setor produtivo, sociedade civil e órgãos governamentais. Para ele, as discussões e o mapeamento de práticas adotadas em outros estados, foram essenciais para criação de uma norma que proporcionará segurança jurídica e ganhos ambientais.

Apesar da insistência do representante da Amda, Fernando Leite, Thiago não explicou os motivos pelos quais o IEF não está avaliando e conferindo as informações dos cadastros. Até hoje, não validaram nenhum cadastro, embora já existam ferramentas e tecnologias para fazer isso virtualmente, apontou Fernando, chamando a atenção para a “fiscalização zero” do CAR.

Fernando destacou os desafios da implementação do PRA, como o fato de os produtores saberem muito bem até onde vai sua propriedade e onde começam a dos vizinhos, mas não têm a menor ideia de onde começam e terminam áreas de preservação permanente e reserva legal.

Mas, para ele, o maior desafio é a falta de compromisso do governo do Estado com o assunto. “A única explicação é que o governador e sua equipe não estão preocupados com a recuperação de reservas legais, nascentes, apps e erosões. Talvez não entendam a importância ambiental e econômica do PRA”, disse, após o evento.

O evento também contou com a participação da presidente executiva da Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF), Adriana Maugeri, que destacou a importância da participação do setor florestal nas discussões e cumprimento do Código. Hoje, Minas Gerais é o estado com maior base florestal plantada e a expectativa é que a restauração ambiental seja aliada a ganhos econômicos.

“A partir do momento que o produtor faz a restauração vê os rendimentos financeiros, automaticamente ele percebe que é um bom negócio. E isso abre os olhos para ver os benefícios ambientais e sociais decorrentes daquela ação”, salientou Adriana.