Moradores e ambientalistas assinam ofício contra mineração pela MGB na mina de Casa Branca

Press release

Belo Horizonte, 30 de abril de 2021 – Representantes de associações de moradores e entidades ambientalistas, incluindo a Amda, em ofício enviado à secretária de meio ambiente, Marília Melo, expressam preocupação com parecer a ser expedido pela Semad sobre descomissionamento de barragens na mina de Casa Branca, pela Mineração Geral do Brasil (MGB). Nele, expressam expectativa de que o parecer aponte a ilegalidade da autorização e os danos ambientais decorrentes. O documento foi enviado nesta quinta-feira (29).

O parecer foi solicitado à Semad pela justiça federal, após ação do MP Federal solicitando cassação da liminar concedida pela mesma à empresa para descomissionar as barragens. Os signatários do ofício entendem a liminar foi concedida sem considerar necessidade de licenciamento, compensações legais e questões como o tráfego de caminhões na rodovia que atravessa o Parque Estadual da Serra do Rola Moça.

A exploração de minério de ferro no local começou no início da década de 90, sob ferrenha oposição da Amda, que era contra a licença, por considerar que o valor ambiental do local é maior do que ganhos econômicos. A MGB arrendou a concessão à Extrativa Paraopeba que conseguiu licença do Copam mesmo diante de parecer contrário da equipe técnica. Alguns anos depois, a entidade e o MP conseguiram paralisar a exploração, o que rendeu até ameaças à Amda.

Para Dalce Ricas, superintendente da Amda, a autorização foi dada sem que o juiz procurasse conhecer a situação.“Aquilo nem pode ser chamado de mina, é um buraco onde a Extrativa Paraopeba catou veios de minério e sumiu. A MGB é detentora da lavra e portanto responsável pelo passivo. Não é justo que fuja da responsabilidade com autorização judicial”, diz.

Moradores da região denunciam que a MGB utiliza o descomissionamento da barragem como “fachada” para minerar no local sem autorização dos órgãos competentes. Segundo diversos relatos, até o momento não houve retirada de material das barragens, mas caminhões estão trafegando carregados em direção a Congonhas, rumo à empresa que atua no beneficiamento de minério. Em função disto, solicitam também no ofício, que seja feita vistoria imediata na mina.