Vereadores aprovam o fim da tração animal em BH

Pelo fim da crueldade e maus tratos contra cavalos, o plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei 142/17, que prevê a substituição gradativa das carroças de tração animal por veículos motorizados. Aprovada em segundo turno depois de quase quatro anos de discussões, a matéria segue para análise e sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

Defensores dos direitos dos animais comemoraram a aprovação do projeto, que visa o bem-estar de animais de tração, como cavalos e mulas. A maior parte é submetida a rotinas extenuantes de trabalho, causando exaustão e doenças, além dos maus tratos e abandono, que são frequentes. Cavalos agonizando, desnutridos e sofrendo agressões são cenas comuns em BH. O intuito é mudar esse cenário.

“Somos contra as carroças e não contra os carroceiros. Somos contra o instrumento usado por eles, que explora os cavalos que nasceram, como todos os outros animais, para viverem suas vidas livremente”, declarou Caio Barros, ativista e membro do Movimento BH Sem Tração Animal.

Carreto do Bem

Batizado de “Carreto do Bem”, o programa de substituição gradativa dos veículos de tração animal determina a substituição das atuais carroças por motocicletas acopladas a caçambas, de baixo custo e simples manutenção. A medida estabelece o prazo de um ano para o cadastramento social dos carroceiros e a verificação das condições de saúde e microchipagem dos animais, com assinatura de termo de guarda responsável do condutor.

O projeto do deputado estadual e ex-vereador Osvaldo Lopes (PSD), ainda prevê ações de capacitação dos condutores para operarem veículos de tração motorizada e criação de políticas públicas para a transposição dos carroceiros para outros mercados de trabalho.

Em dez anos, as carroças de tração animal devem ser totalmente abolidas na capital. Após o prazo de transição, os animais que forem encontrados puxando carroças serão recolhidos e encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses até que sejam levados à adoção.

Os vereadores rejeitaram a alteração que obrigava o município a subsidiar a compra de veículos de tração motorizada para os carroceiros, o que gerou protestos. O texto final foi aprovado com 28 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. “Encerra-se uma novela trágica e a capital mineira coloca um fim à tração animal”, declarou o vereador Gabriel (Patri), que votou pela aprovação da matéria.

Atualização em 25/01/2021 às 11h00:

A substituição gradativa das carroças em Belo Horizonte foi aprovada pelo executivo municipal com a publicação da lei nº 11.285 no Diário Oficial do Município no último dia 23.