Amda denuncia expansão urbana ilegal e predatória na zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Preto

Após denúncia de moradores e turistas, a Amda denunciou processo de expansão urbana ilegal e predatória no distrito de Sto. Antônio, situado na zona de amortecimento (ZA) do Parque Estadual do Rio Preto, em São Gonçalo do Rio Preto, e solicitou à Semad suspensão do repasse de ICMs ecológico para o município (em função do parque), já que a prefeitura não tomou providências para impedir a ocupação.

O módulo rural mínimo estabelecido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no município é de três hectares e não pode ser fracionado sob pena de inconstitucionalidade. A construção de várias casas dentro de um mesmo modulo caracteriza parcelamento urbano e é ilegal. Além disto, a Lei do Snuc, em seu art. 49, proíbe a transformação em urbana de áreas rurais após a definição formal da ZA.

Além da ilegalidade, poluição sonora – que afugenta a fauna nativa – crescimento no número de veículos transitando no local, que multiplica os riscos de atropelamento de animais silvestres, aumento da iluminação artificial, que pode causar morte de bilhões de insetos, tem impacto gravíssimo na cadeia alimentar da fauna e desmatamento são alguns dos impactos já detectados.

Boa parte das construções estão sendo erguidas na Área de Proteção Permanente (APP) do rio Preto. As margens do rio são cobertas por areia branca e sitiantes derrubam sua mata ciliar para criar “praia”. Pequenas nascentes que alimentam o rio estão sendo apropriadas como fonte de abastecimento das casas. Também é cada vez mais comum que façam churrasco nas margens do rio, aumentando o risco de incêndios florestais e poluindo suas águas com descarte de lixo.

Em resposta à denúncia da Amda, a Superintendência de Regularização Ambiental (Supram) do Jequitinhonha, informou que já foi feita uma fiscalização, que confirmou as denúncias. A entidade encaminhou uma segunda leva de pontos onde estão acontecendo desmatamentos para abertura de lotes e aguarda retorno.

O rio Preto, que banha a sede urbana de São Gonçalo, forma balneário frequentado pela população e turistas, que corre risco de se tornar impróprio à recreação devido a poluição causada no distrito de Sto. Antônio, que fica à jusante da mesma. Mesmo assim, o atual prefeito sequer tomou conhecimento do ofício enviado pela Amda, solicitando providências.