ONGs pedem revogação de atos que incentivam caça de animais silvestres no Brasil

Flexibilização resultou no acréscimo de quase 140 mil novas armas em poder da população.

Em resposta à flexibilização das regras para acesso a munição e armas de fogo no Brasil, um grupo de 137 organizações ambientalistas, incluindo a Amda, assinaram manifesto pedindo a revogação de atos que beneficiam caçadores e contribuem com a caça de animais silvestres no país. A solicitação foi encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Embora a atividade seja proibida em território brasileiro desde 1967, medidas aprovadas pelo governo federal facilitaram ação de colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores, grupo conhecido como CACs. Segundo o Instituto Sou da Paz, o número de registros ativos de CACs chegou a 396.955 em 2019, um aumento de 50% em relação a 2018.

Reportagem exibida pelo Fantástico, da rede Globo, indicou que 11 portarias – algumas revogadas por serem inconstitucionais – resultaram no acréscimo de quase 140 mil novas armas em poder da população.

“Também vale mencionar que decretos do governo geraram ampliação da validade de registro para 10 anos e renovação automática para os ativos, reduzindo a verificação de capacidade técnica e psicológica dos proprietários de armas”, destacaram as ONGs.

Impactos sobre a fauna silvestre

Uma vez que as armas foram compradas e registradas, é quase impossível fiscalizar seu uso, por isso a liberação pode contribuir diretamente com o aumento da caça no país, em um cenário em que a fauna silvestre já está ameaçada. Segundo relatório da WWF, de 2018, as populações de vertebrados sofreram uma queda de 60% em todo o mundo desde a década de 1970. Nas Américas do Sul e Central a perda foi ainda mais dramática: 89%.

“A eliminação do complexo papel ecológico dos animais silvestres dos ciclos naturais tem impactos diretos sobre a estabilidade climática e outros serviços ecossistêmicos dos quais depende, inclusive, a nossa economia. É, portanto, lamentável o fato de haver sido permitido um aumento do limite de armas e munições para caçadores”, pontuaram as organizações.

Além disso, 93% da população brasileira é contra a caça, de acordo com pesquisa do Ibope, encomendada pelo WWF-Brasil. Mais de 70% ainda são contra a flexibilização do porte de armas por cidadãos comuns e 61% são contrários à facilidade para possuir arma em casa. 

“Pedimos medidas urgentes por parte do parlamento brasileiro para que pautem e aprovem os Projetos de Decretos Legislativos que tratam do tema a fim de sustar esse processo de facilitação de acesso dos cidadãos (CACs) às armas e às munições que contribuem para a deterioração da segurança pública de nossa população e a destruição das condições de vida silvestre em nosso país”, defenderam os signatários do documento.

 

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