IEF regulamenta decreto de manejo do fogo contra incêndios florestais
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou, no Diário Oficial do Estado do último dia 05, portaria que estabelece o manejo do fogo como instrumento de prevenção a incêndios florestais em Minas Gerais. Com a decisão, a técnica pode ser usada no interior e no entorno das 93 unidades de conservação (Ucs) estaduais.
O manejo é previsto no Código Florestal Mineiro, publicado em 2013, mas o decreto de regulamentação só foi publicado em 2020, após bastante debate. Para a Amda, entidade que muito lutou pela regulamentação, trata-se de importante passo na prevenção e combate a incêndios. O manejo permite construir aceiros (retirada ou rebaixamento de faixa da vegetação), que podem auxiliar na prevenção, impedindo, por exemplo que as chamas pulem para dentro dos parques. Os aceiros auxiliam também no combate, pois neles o fogo se reduz.
O manejo pressupõe procedimentos seguros para impedir que o fogo se alastre. Deve ser feito preferencialmente quando há ainda alguma umidade no solo, onde a vegetação é baixa, nas primeiras horas do dia e contar com número de brigadistas suficientes para qualquer emergência.
Outro fator a ser destacado é custo. Os aceiros tradicionais (feitos com máquinas ou foices e enxadas) têm custo muito mais elevado e com a redução cada vez maior dos recursos para a área ambiental, muitas UCs não estavam conseguindo fazê-los.
Regulamentação
A portaria IEF nº 86 regulamentou o previsto no Decreto Estadual 47.919/2020, publicado em abril deste ano. A norma determina que, para utilizar o fogo contra incêndios florestais nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e em áreas privadas no interior e entorno de unidades de conservação estaduais, os proprietários deverão requerer autorização à Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
O manejo só será permitido se respeitar a relação de dependência evolutiva do fogo nos biomas onde será empregado ou atender ao manejo de combustíveis exóticos.
