Câmara aprova protocolo de Nagoya sobre acesso a recursos genéticos

Acordo serve para coibir biopirataria e reafirmar soberania dos países sobre sua biodiversidade.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo 324/20, que ratifica a participação do Brasil no Protocolo de Nagoya, celebrando acordo entre as bancadas do agronegócio e do meio ambiente. O tratado internacional, que regula o acesso e a repartição de recursos genéticos da biodiversidade, é uma importante ferramenta de combate à biopirataria.

Elaborado na 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (Cop-10), em 2010, no Japão, o protocolo reafirma a soberania dos países sobre os recursos genéticos provenientes de seus animais, plantas e micro-organismos O objetivo é estabelecer partilha justa da renda decorrente da exploração dos recursos genéticos, de modo que empresas e organizações estrangeiras só podem explorar os recursos de um país mediante sua autorização.

Para o Brasil, a aprovação do texto é uma vitória, considerando a grande biodiversidade existente no país. O protocolo determina que os lucros decorrentes da exploração dos bens genéticos devem ser obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. Além disso, promove incentivos à conservação da biodiversidade e proteção dos recursos naturais.

Embora tenha sido assinado em 2011 pelo Brasil, só agora o texto foi ratificado pela Câmara, confirmando a participação do país. O próximo passo agora é a aprovação do Senado Federal. O protocolo está em vigor desde 2014 e até agora foi aderido por 126 países.

Segundo o relator do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), este é “o primeiro tratado ambiental multilateral a estabelecer um sistema comercial global para investimento, pesquisa e desenvolvimento na composição genética e bioquímica dos organismos vivos. ”

 

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