IEF embarga construções clandestinas no Parque da Serra do Rola Moça

Crédito: Divulgação Amda

Denúncia foi feita pela Amda.

Após denúncia da Amda, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), junto da Prefeitura de Belo Horizonte, Polícia Militar Ambiental e Guarda Municipal retirou materiais e embargou construções clandestinas erguidas dentro do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. As obras estão sendo realizadas em área adjacente ao loteamento irregular Solar do Barreiro, da Imobiliária Filadélfia.

Apesar do enorme esforço da Amda e de outras instituições, logo quando o loteamento foi implantado, para que os então poucos moradores fossem realocados, a ocupação não foi impedida. Hoje, já são aproximadamente 40 casas construídas irregularmente, ocupando área fundamental à conectividade de ambientes naturais na base da Serra do Rola Moça.

A Amda reconhece a ação do IEF, mas entende que é preciso buscar solução definitiva para o problema, visando proteger o parque e direito de quem comprou lotes em “boa fé”. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Noraldino Júnior, em resposta à denúncia encaminhada pela Amda, prontificou-se a agir nesse sentido.

Loteamento irregular

A área em questão acumula conflitos fundiários. Uma perícia desenvolvida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), no final da década de 1990, aponta que a imobiliária apresentou documento de origem de apenas uma parte do terreno loteado, sendo a outra caracterizada como invasão de área do patrimônio estadual.

Entretanto, mesmo no que lhe pertence, a empresa não tem autorização da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para parcelamento urbano, tendo cometido crime previsto em lei federal.

Além disto, a área está dentro de um Parque Estadual, é tombada pelo município como integrante da Serra do Curral e foi caracterizada, após laudo técnico da PBH, como de risco geotécnico. Sua ocupação pode resultar em deslizamentos e até mortes.

"Deixar que o loteamento se consolide, além dos impactos ambientais para a unidade de conservação e para seus mananciais de água, é decisão de enorme irresponsabilidade social, implicando em riscos de segurança para seus moradores ", destacou o biólogo da Amda, Francisco Mourão Vasconcelos.

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