Ambientalistas denunciam novas ameaças à Mata Atlântica

Divulgação Amda

Ministro do Meio Ambiente publicou despacho que anistia proprietários rurais sem amparo legal.

Neste ano, as tradicionais comemorações do Dia Nacional da Mata Atlântica, que marcam o mês de maio, deram lugar à reação contra despacho do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anistiando proprietários rurais que destruíram e ocuparam ilegalmente áreas de proteção ambiental no bioma.

Atendendo a petição pela integridade da Lei da Mata Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, a Amda lançou campanha nas redes sociais para angariar assinaturas e denunciar as ameaças contra o bioma. Para Dalce Ricas, superintendente da entidade, a sociedade precisa reagir contra as medidas arbitrárias e degradadoras do governo.

“Há quarenta anos a Amda luta contra a degradação ambiental e o que este governo está fazendo não tem precedentes. Parece que regredimos alguns séculos, quando florestas, indígenas, rios e animais eram considerados inimigos da espécie humana e deviam ser destruídos”, disse a superintendente da Amda.

Publicado no início de abril, o despacho 4.410/20 modificou o marco temporal em que áreas degradadas tornam-se áreas rurais consolidadas, reconhecendo propriedades instaladas em Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais até julho de 2008, conforme determina o novo Código Florestal  (Lei nº 12.651/2012). Até então adotava-se regra presente na Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006), que prevê multa e recuperação de toda área desmatada sem autorização a partir de 1993.

O ato permite que milhares de multas por desmatamento e queimadas sejam canceladas, além de acabar com a obrigatoriedade de recuperar áreas que sofreram supressão ilegal da vegetação nativa. Ao aplicar posição mais branda do Código Florestal, Salles ainda contraria decisão do próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA), de 2017, que determinou a adoção da Lei da Mata Atlântica.

“Essa decisão vai contra o próprio princípio de legalidade, já que desconsidera uma lei anterior. É uma decisão ilegal e descabida. O ministro não pode escolher qual lei seguir. Se há uma lei geral de proteção de florestas e uma lei específica para uma floresta, aquela floresta vai ser regida pela lei específica”, explicou o biólogo João de Deus Medeiros, coordenador-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica.

A Fundação SOS Mata Atlântica informou em nota que “felizmente, alguns ministérios públicos estaduais têm recomendado a não aplicação do despacho”. O Ministério Público Federal já pediu revogação do ato e a condenação da União caso edite regra semelhante. O órgão destacou que a Mata Atlântica exerce múltiplas funções ambientais, das quais dependem, pelo menos, 150 milhões de brasileiros.

Em petição, a fundação pede ao presidente da República e aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal garantia à integridade da Lei da Mata Atlântica, ameaçada pelas propostas do governo federal.

Além do despacho, o ministro do Meio Ambiente encaminhou uma minuta de decreto à Casa Civil da Presidência da República, obtida pelo portal Direto da Ciência, que pode alterar os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10%, o que representa a perda de 110 mil km² do bioma.

“Diminuir a proteção da Mata Atlântica é rasgar o compromisso do Brasil com o Acordo do Clima, potencializar crises hídricas e agravar problemas de saúde da população”, enfatizou a fundação.

Minas Gerais

Além de apoiar a petição pela integridade da Lei da Mata Atlântica, a Amda pretende propor a outras organizações da sociedade civil em Minas o envio de ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável (Semad) solicitando que o despacho do Ministério do Meio Ambiente não seja aceito no Estado.

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