Sociedade civil e Frente Parlamentar Ambientalista fazem oposição à MP da grilagem

Crédito: Ibama/Divulgação
Crédito: WWF-Brasil

Medida Provisória que estimula grilagem de terras e desmatamento ilegal pode ser votada em meio à pandemia.

Com riscos da Medida Provisória 910/2019, que premia grileiros e criminosos ambientais, ser votada em meio à crise do coronavírus, a Amda e mais de 100 entidades ambientais, parlamentares e ex-ministros pedem para que a matéria seja retirada de pauta. Colocada em regime de urgência, a matéria pode ser votada à surdina em sessões virtuais, sem debate público e participação da sociedade.

Em nota conjunta, encaminhada ao Congresso Nacional, a Amda e os demais signatários se opõem à votação do texto que legitima a grilagem e o desmatamento ilegal, beneficiando grandes produtores rurais em detrimento de agricultores familiares e populações tradicionais. “No curso da crise da Covid-19, esse prêmio à ilicitude, se confirmado mediante a aprovação da MP 910/2019, assumiria natureza ainda mais criminosa”, pontuaram os ambientalistas.

Nos últimos dias, a pressão aumentou sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que prometeu adiar votações de textos polêmicos. Nesta quarta-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro se manifestou em suas redes sociais, pedindo para que os parlamentares não deixem a medida “caducar”.

Se não for votada até o dia 19 de maio, a MP 910 perderá seu efeito. Para aprová-la, o relator, Zé Silva (SD-MG), pretende acertar versão “mais consensual” do texto com os deputados. Entretanto, parlamentes da oposição afirmam que “texto de consenso” não é muito diferente das versões anteriores e continua com problemas graves. A bancada ambientalista continua contra a proposta e afirmou que ainda não há acordo.

Grilagem e anistia a crimes ambientais 

Conhecida como MP da grilagem, a medida foi enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro, sob o pretexto de regularizar terras de pequenos produtores. Na prática, ela facilita a ação de criminosos ambientais, ao permitir que grandes áreas desmatadas sejam vendidas ou doadas para quem as ocupou irregularmente.

Propriedades com até 2.500 hectares poderão ser regularizadas com desconto de 90% sobre seu valor, beneficiando diretamente grandes latifundiários e grileiros, que ocupam terras públicas para depois vendê-las. Em 2017, as ocupações recentes já tinham sido anistiadas e, com a MP 910, o marco temporal para regularização de terras aumentará em sete anos.

Trata-se de um “saldão” de terras públicas e de anistia a crimes ambientais, sobretudo na Amazônia, onde se concentra a maior parte de terras da União sem destinação. Áreas de Cerrado também serão impactadas com a aprovação da MP, pois, ao contrário da última legislação, restrita à Amazônia Legal, esta trata sobre a regularização fundiária em todo pais.

 

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