Em ofício, ambientalistas protestam contra decreto que enfraquece representação de ONGs no Copam e solicitam revogação a Zema

A proibição consta no Decreto Estadual nº 46.953/2016, que apesar de estabelecer diversas regras sobre participação da sociedade civil no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), não foi discutido com o colegiado. Para piorar a situação, em 2018, o governo inseriu no texto o art. 21, sem consulta às ONGs, proibindo a indicação do mesmo conselheiro que as representa no conselho por dois mandatos consecutivos. Devido à falta de diálogo com as organizações ambientais, a alteração passou despercebida.

No ofício, as entidades lembraram ao Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, as dificuldades enfrentadas pelas organizações da sociedade civil, que contam com número sempre exíguo de pessoas aptas a representá-las e que a proibição impede a utilização do conhecimento técnico e jurídico adquirido pelo conselheiro no mandato anterior.

“Ressaltamos que cabe ao poder público zelar pelos direitos constitucionais da sociedade civil de participação na gestão dos recursos naturais”, pontuaram as ONGs. Para elas, a medida é incompatível com os princípios básicos da democracia.

Assinaram:

Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda)
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)
Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (ProMutuca)
Associação Pró Pouso Alegre (Appa)
Espeleogrupo Pains (EPA)
Fundação Relictos
Instituto Hóu