Decisão impede reabertura de estrada no Parque Nacional do Iguaçu
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o último recurso de municípios que pretendiam reabrir a estrada que cortava o Parque Nacional (Parna) do Iguaçu, no oeste do Paraná, colocando fim na batalha judicial que se arrastava há mais de 30 anos. Desde 1986, a via está fechada para proteger a unidade de conservação, considerada Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco.
Para Dalce Ricas, superintendente da Amda, trata-se de uma situação na qual se aplica o princípio de que há locais em que o valor ambiental vale muito mais do que qualquer atividade humana.
Considerado um dos mais antigos do país, o Parna do Iguaçu foi criado em 1939 por Getúlio Vargas. Dez anos mais tarde, madeireiros e colonizadores da região invadiram o parque e abriram, ilegalmente, a Estrada do Colono.
Enquanto a via permaneceu aberta, registros de incêndios criminosos, roubo de madeira, caça e atropelamento de animais eram frequentes no local, fazendo com que a Justiça fechasse a estrada na década de 1980.
Desde a interdição da via, um grupo de 16 cidades lindeiras ao parque tenta derrubar a decisão judicial alegando prejuízos econômicos. A ação para reabertura da estrada tramitou no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) até ser encaminhada ao STF, que decidiu pelo encerramento do processo, confirmando decisões anteriores.
Desembargadores do TRF-4 já haviam sustentado que, pela lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), “os parques nacionais são considerados unidades de proteção integral, sendo inviável a construção de estradas ou outra utilização que se dissocie da vontade do legislador e que não esteja prevista no Plano de Manejo a ser observado e implementado pelo órgão ambiental encarregado da gestão do Parque Nacional”.
Impactos ambientais
Devido à regeneração da floresta, o antigo leito da Estrada do Colono só pode ser localizado por meio de coordenadas geográficas. A reabertura do trecho, de aproximadamente 18 quilômetros, causaria prejuízos incalculáveis à maior reserva de Mata Atlântica do sul do país.
As obras provocariam derrubada de milhares de árvores, assoreamento de cursos d’água, morte de animais por atropelamento e desequilíbrios ambientais da maior gravidade. Reestabelecer o trânsito de veículos na região ainda facilitaria o acesso de caçadores, madeireiros e criminosos ambientais.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu, no ano passado, inquérito para investigar a possibilidade de reabertura da estrada e possíveis consequências para o meio ambiente. Embora o recurso dos municípios tenha sido negado pelo STF, há dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que ainda ameaçam o Parque Nacional do Iguaçu.
Além do desmatamento de 20 hectares (ha) do parque, o órgão enfatiza que os danos ambientais incluem a ruptura do ecossistema, com o consequente isolamento de animais; erosão e assoreamento de cursos d’água; e alteração nas condições microclimáticas do lugar, como temperatura e umidade.
Unido pelo Rio Iguaçu ao Parque Nacional Iguazú, na Argentina, o parque brasileiro integra o mais importante contínuo biológico do Centro-Sul da América do Sul, com aproximadamente 1 milhão de hectares de áreas naturais, sendo mais de 600 mil ha de áreas protegidas.
Ao lado do Vale da Ribeira (SP), a unidade é o maior abrigo da onça pintada, em vias de extinção na Mata Atlântica, devido à destruição do bioma. Todos os anos, atrai mais de dois milhões de visitantes devido às famosas Cataratas.
