Estratégias de combate ao crime organizado na Amazônia são debatidas em seminário

Medidas urgentes para frear o avanço do desmatamento na floresta amazônica pautaram discussões do seminário “Amazônia: desmatamento, crime organizado e corrupção”. Realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o evento contou com a presença de autoridades, representantes de órgãos ambientais e da sociedade civil.

Para o Ministério Público Federal (MPF), somente uma estratégia conjunta e articulada será capaz de combater os ilícitos criminais e ambientais em curso e que causam prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e ao desenvolvimento socioeconômico da região, em especial o desmatamento.

Dividido em três momentos, o seminário foi palco de discussões sobre as dinâmicas da corrupção e do crime organizado na Amazônia, apontando os atores e o modo como as quadrilhas operam na região. Também foram traçadas ações para combater os crimes ambientais no bioma e estratégias para prevenir a grilagem de terras.

Na visão do presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e representante da Campanha Seja Legal com a Amazônia, Marcello Brito, combater o desmatamento e a grilagem exige maiores esforços do poder público na fiscalização e na regularização fundiária.

“Não adianta multar por multar. É preciso mobilizar o poder público e a sociedade para que as sanções sejam suficientes para inibir este tipo de conduta”, defendeu.

Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, criticou as brechas da legislação que tornam brandas as sanções aos agentes criminosos, adotando posicionamento semelhante ao do presidente da Abag.

Para ele, a solução está no fortalecimento do estado democrático de direito, firmando “instituições de fiscalização e controle, processos regulatórios e de formulação de políticas públicas mais íntegros, eficientes e transparentes”, disse.

Por sua vez, Domenica Bumma, chefe da Seção Política da Delegação da União Europeia no Brasil, defendeu a importância do acordo firmado entre a União Europeia e o Mercosul em 2019. Segundo Domenica, o acordo irá fortalecer a cooperação internacional e fomentar o desenvolvimento sustentável em ambos os blocos.

Após as discussões foi feito lançamento do manual de atuação “Mineração Ilegal de Ouro na Amazônia: Marcos Jurídicos e Questões Controversas”, que aborda falhas legislativas que fazem do garimpo terreno fértil para a criminalidade.

Por fim, houve a assinatura do Protocolo Unificado Pelos Acordos da Pecuária Sustentável, que visa coibir o desmate ilegal para expansão de pastagens, através da padronização dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) de comprovação de procedência de carnes assinadas com frigoríficos da Amazônia Legal.

Segundo o MPF, mais de 100 empresas que vendem gado, carne ou couro bovinos produzidos na região amazônica já assinaram o TAC da Carne. O termo prevê, entre outras obrigações, a de não adquirir gado criado em áreas de desmatamento ilícito ou de fornecedores em desconformidade com a legislação trabalhista e ambiental.