Governo libera privatização de Florestas na Amazônia
As Florestas Nacionais do Iquiri, Humaitá e Castanho, na região amazônica, foram incluídas pelo governo federal na lista de privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Com as concessões, empresas privadas poderão manejar as florestas para explorar madeira e outros recursos naturais, além de oferecer serviços de turismo nas unidades de conservação (Ucs).
A primeira concessão será da Floresta Nacional (Flona) do Humaitá, cujo leilão está previsto para o quarto trimestre deste ano. Depois de leiloada, a unidade poderá ter quase 70% de seu território explorado pelos concessionários. A estimativa é que sejam produzidos cerca de 155 mil metros cúbicos (m3) de madeira em tora por ano com o manejo da Flona.
Na Floresta de Castanho, 120 dos 165 mil hectares ficarão disponíveis para exploração. Já na Flona do Iquiri, 883 mil hectares serão administrados pela iniciativa privada, dos quais poderão ser extraídos 440 mil m3 de madeira em tora anualmente.
Para ter o direito de uso sustentável, as empresas devem pagar ao governo uma quantia, estipulada durante o processo de licitação. Além das florestas, o pacote de privatizações do PPI inclui a concessão de dois parques nacionais: Canela e São Francisco de Paula, ambos no Rio Grande do Sul.
De acordo com a secretária do programa, Martha Seillier, as concessões vão “contribuir na conservação, para reduzir as queimadas e permitir o controle e investimento sustentável das florestas brasileiras”. Para ela, regulamentar o uso dos bens-florestais, concedendo-os ao setor privado, pode diminuir a grilagem de terras e a exploração ilegal.
Entretanto, ambientalistas temem que a “bandeira ambiental” seja só disfarce para o real objetivo da iniciativa: vender a Amazônia. Não é a primeira vez que o governo de Jair Bolsonaro propõe explorar áreas protegidas no bioma. Em fevereiro, o presidente encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei que libera mineração e até instalação de hidrelétricas em terras indígenas, causando polêmica.
Ucs em risco
Ao todo, seis Florestas Nacionais já foram concedidas à iniciativa privada desde 2010. A última concessão havia sido em 2018, da Flona de Caxiuanã, no Pará. No ano passado, Bolsonaro voltou com a ideia de privatizar unidades de conservação, colocando em leilão dois dos parques nacionais mais visitados do Brasil: dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, e de Jericoacoara, no Ceará.
Os parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT), Aparados da Serra (RS), Caparaó (MG) e Serra da Canastra (MG) também estão na mira do governo, que pretende entregá-los ao setor privado. Já a Floresta Nacional do Jamanxim (PA) e os parques Campos Gerais (PR), Serra da Bodoquena (MS) e Lagoa do Peixe (RS) correm risco de serem extintos, perderem parte do território ou terem suas categorias de preservação rebaixadas.
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