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Amda leva propostas de ações e leis à ALMG

Amda leva propostas de ações e leis à ALMG

A superintendente executiva da Amda, Dalce Ricas, e a assessora institucional Elizabete Lino reuniram-se no último dia 12, com chefe de gabinete do deputado Noraldino Júnior, Heloyr Fortunato, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para apresentar propostas na área ambiental. Entre elas, a participação da sociedade no licenciamento de empreendimentos classes 3 e 4 – que prevejam desmatamento – apresentação do Plano de Proteção da Mata Atlântica pelo Estado e a proibição do uso de canudinhos, copos e pratos plásticos em Minas.

Há meses, a Amda aguarda a apresentação do Plano por parte Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável (Semad) e, diante da demora, a entidade solicitou auxilio ao parlamentar. Para Dalce Ricas, a proteção do bioma tem de ser “política de governo”, envolvendo diversos outros órgãos da administração pública, como Seapa, Seplag, Obras, Fazenda, Educação e Desenvolvimento Econômico.

A instituição solicitou também a instalação dos Grupo de Trabalho (GT) sobre incêndios e atropelamento de animais silvestres criados em audiências públicas. Quanto ao primeiro, Heloyr informou que o gabinete solicitará que o GT seja criado pela Semad. Para Amda é fundamental que o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PrevIncêndio) seja também “política de governo”, assim como o Plano de Proteção da Mata Atlântica deveria ser.

No que se refere ao atropelamento de animais, a proposta é que providências emergenciais sejam definidas e concretizadas. Para Dalce, a situação é de tragédia. “A morte de animais silvestres em rodovias, em termos de gravidade, pode ser equiparada a desmatamento e fogo. Se a situação não mudar, será cada vez mais vago dizer que Minas tem uma política ambiental séria”, disse Dalce.

Para ela, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já deveriam ter sido chamados pela Semad para licenciar corretivamente as rodovias há muitos anos. A não convocação mostra que o governo e a própria Semad não dão importância ao problema.

Proibição de canudos, copos e pratos plásticos

O chefe-de-gabinete de Noraldino informou que há diversos PLs em tramitação sobre proibição de canudinhos. A proposta da Amda é que elas abranjam também copos e pratos. Dalce esclarece que há alternativas em outros materiais, como o papel, e a proibição traria benefícios ambientais e econômicos ao Estado. Para ela, “a lei deve estabelecer prazo para a mudança, permitindo término do estoque dos estabelecimentos e ampliação da oferta dos produtos em material biodegradável”.

“É excelente oportunidade para Minas demonstrar concretamente seu compromisso com o Acordo de Paris, pois o uso indiscriminado de produtos plásticos tornou-se flagelo ambiental mundial. O ciclo de vida destes produtos começa com exploração do petróleo, causadora de gigantescos impactos ambientais e termina em grande parte na degradação acelerada dos oceanos, cada vez mais entupidos por embalagens e micro fragmentos de plásticos”, explicou Dalce.