Número de multas aplicadas pelo Ibama em 2019 é o menor dos últimos 15 anos

De janeiro a novembro deste ano, o Ibama aplicou o menor índice de multas dos últimos 15 anos. Este é um dos dados alarmantes do relatório “The worst is yet to come” (“o pior ainda está por vir”), do Observatório do Clima. O documento trata do desmonte ambiental do governo de Jair Bolsonaro e foi apresentado no último sábado (14) na COP 25, em Madrid.

O Observatório compilou dados oficiais e informações sobre as propostas de políticas socioambientais do governo para construir o relatório. O grupo faz um alerta a investidores e parceiros comerciais do Brasil: “há uma tentativa em curso de legalizar o que hoje é ilegal – portanto, a barra de exigências de sustentabilidade e direitos humanos precisa subir”.

Até novembro deste ano foram registradas 10.270 multas, número 25% menor se comparado ao mesmo período de 2018, quando foram aplicadas 13.776 autos de infração. O recorde dos últimos 15 anos foi em 2005, com 31,5 mil multas. O número sugere uma reação ao aumento do desmatamento em 2004, quando foram derrubados 27,7 mil km² da floresta e registrados 27,5 mil focos de queimadas.

Entre os destaques do relatório estão o aumento do desmatamento na Amazônia, que é o maior em uma década – 9.762 km²; e o desmatamento em terras indígenas, que subiu 65%.

O grupo pontua que “Bolsonaro ataca o Ibama desde sua campanha eleitoral, defendendo infratores ambientais e incitando a violência contra inspetores”. O texto lembra que o “governo cortou orçamentos, nomeou funcionários despreparados, assediou funcionários e as regras de proteção foram alteradas”.

Escalada de crimes ambientais

O relatório cita uma série de ações do governo Bolsonaro que podem ter incentivado a escalada dos crimes ambientais. O portal G1 elencou alguns desses pontos:

– Em fevereiro e março, “uma ordem de mordaça” foi colocada nas comunicações da agência e o técnico que multou Bolsonaro foi demitido.

– Em abril, o governo autorizou leilão para produção de petróleo na região do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, perdoou multas de produtores de soja em áreas protegidas no Rio Grande do Sul e autorizou o uso de armas de fogo e cães para abate de javalis selvagens.

– Em setembro, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, suspendeu o embargo ao uso de 22 mil hectares para o cultivo de soja em terras indígenas no Mato Grosso, onde a soja GM havia sido plantada ilegalmente.

– Em novembro, quatro dias antes do lançamento dos dados de desmatamento, a pedido do Oficial de Proteção Ambiental Olivaldi Azevedo, Bim alterou uma regra que dificultará a imposição de penalidades contra empresas que vendem madeira ilegal da Amazônia.

– No fim do ano foi anunciado estudo para autorizar a exportação de madeira nativa em toras e para alterar o entendimento da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) sobre como o órgão deve agir em caso de posse irregular de psitacídeos, como papagaios, beneficiando um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A falta de fiscalização adequada para combater o crime ambiental acaba elevando a sensação de impunidade e resultando em mais desmatamento”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Como o nome do relatório adianta, a previsão para 2020 é que “o pior ainda está por vir”: flexibilização do licenciamento, garimpo e soja em terras indígenas e fim da moratória da soja, com prejuízos ainda maiores para a imagem e a inserção internacional do Brasil.