Audiência Pública na ALMG foi circo para ataques à fiscalização contra desmatamento no Jequitinhonha

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu, na última quinta-feira (7), audiência pública para discutir a fiscalização ambiental no bioma Mata Atlântica, no vale do Jequitinhonha. Entretanto, ela foi palco para criação de um ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei 1249/2019, que reduz drasticamente o poder da Polícia Militar de Meio Ambiente para ações de fiscalização.

O PL é de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, um dos líderes da mudança do Código florestal do Estado em 2013. Presente na audiência, ele disse que agora há necessidade de aprovar o PL e que Jair Bolsonaro e Romeu Zema teriam vergonha das multas aplicadas no estado.

A audiência contou com a presença de prefeitos, ex-prefeitos, deputados ruralistas e até do deputado federal Pinheirinho, membro do clã político da família Pinheiro de Ibirité e históricos loteadores, que afirmou que levará para Brasília proposta de retirar o Jequitinhonha do mapa da Mata Atlântica. Segundo ele, os “órgãos ambientais atrapalham a vida de quem produz em uma região miserável”.

O ataque à inclusão da Mata Seca do Norte de Minas no bioma Mata Atlântica foi uma das tônicas da reunião. Surpreendentemente, o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Robson Lucas da Silva, que representou o secretário Germano Viera, concordou com a tese política de que Mata Seca não é Mata Atlântica e que isto deve ser revisto e alterado para padrões realistas. Ainda completou dizendo que as fiscalizações são impulsionadas pelo Ministério Público; que as reclamações serão analisadas; e o Decreto estadual nº 47.383, de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, poderá ser revisto.

O prefeito de Ponta dos Volantes, Leandro Santana, um dos municípios que segundo o atlas de desmatamento da Fundação SOS Mata Atlântica e Inpe é o município onde mais se derruba Mata Atlântica, disse que há inversão de valores em Minas, pois quem preserva está sendo punido com multas maiores que o valor da propriedade e sugeriu a revogação do decreto de multas. Já o prefeito de Governador Valadares, André Luiz Coelho Merlo, região do Estado que concentra enormes áreas consideradas “desertos” devido ao desmatamento e mau uso do solo, disse que é impossível investir no Jequitinhonha, pois 85% da área é de “reserva”, e aproveitou para atacar o MP, que conseguiu brecar a vaquejada na cidade, atividade totalmente “legal”, segundo ele.

Marcio Cangussu, ex-deputado, declarou que a Semad e PMMA extrapolam seu poder, que o Estado possui uma sanha arrecadatória, e propôs que se faça um decreto legislativo que suspenda imediatamente todas as multas ambientais. O deputado estadual Arlen Santiago, que sempre foi ferrenho inimigo da natureza, disse que ambientalistas que moram em Paris e Rio de Janeiro deveriam doar 20% de seus apartamentos, assim como fazem os produtores com as reservas legais. Para ele, a proteção da Mata Seca veio através de um decreto do Lula, assim os produtores do Jequitinhonha foram prejudicados pelo PT.

Para Dalce Ricas, superintendente da Amda, a audiência foi marcada por afirmativas sem qualquer base técnica como dizer que a “região, que já é castigada pela seca, corre o risco de ficar ainda mais pobre, com a queda na produção rural”. “Só faltaram dizer que a solução é desmatar o que restou. É inacreditável, pois o desmatamento é diretamente responsável pelas alterações climáticas. Se há injustiças, elas obviamente devem ser corrigidas e não usadas para enfraquecer ainda mais a fiscalização. É ridículo dizer que todas as multas são injustas, como se a Semad/PMMA as inventasse apenas para arrecadar. Se os produtores rurais fossem ‘santos’ por princípio, teríamos bem menos problemas ambientais. Mas os políticos não querem soluções. Apenas votos para se manterem no poder”, disse.

O representante da Seapa, Pedro D´Angelo Ribeiro, afirmou que o decreto que reconheceu a mata seca como pertencente à Mata Atlântica é uma distorção que trouxe um sério problema para a agricultura, porque transformou áreas que antes eram produtivas em áreas de proteção permanente. Ele disse que o governo do Estado está trabalhando com a bancada de deputados federais para que esse decreto também seja revisto.

“A Seapa perdeu oportunidade de ficar calada. Parece que seu representante desconhece completamente o que é Mata Seca e sua importância ambiental. Este ecossistema ocupava originalmente menos de 3% do território de Minas, que já foi reduzido drasticamente pela agropecuária. Hoje é altamente ameaçado de extinção. A Seapa tem obrigação de se preocupar com a proteção do que dela restou e não defender sua derrubada. Sua posição é lamentável e retrógada”, afirmou Dalce.