Florianópolis será o primeiro município brasileiro a eliminar agrotóxicos de seu território

Florianópolis será o primeiro município brasileiro a extinguir agrotóxicos de seu território. No último dia 9, o prefeito Gean Loureiro (sem partido) sancionou projeto que tornará crime armazenar e aplicar qualquer tipo de pesticida na Ilha de Santa Catarina, parte insular da capital catarinense. A lei abrange uma área de 424 quilômetros quadrados e cobre 97,3% do território de Florianópolis.

O projeto determina que qualquer tipo de agrotóxico que possua em sua fórmula componentes que possam ter propriedades cancerígenas, mutagênicas ou carcinógenas está proibido de ser armazenado ou utilizado, sob pena de multa. Apenas insumos agrícolas destinados exclusivamente à produção orgânica poderão ser comercializados no município.

Apresentado na Câmara pelo vereador Marquito (PSOL), o projeto determina ao Poder Executivo a criação de um Programa de Educação Sanitária Ambiental para falar sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde humana e um Programa de Hortas Agroecológicas. “O objetivo é que se torne um programa pedagógico para ensinar nas escolas o impacto que esses produtos agrotóxicos podem causar na saúde e no meio ambiente”, disse Marquito.

Devido à Lei Orgânica de Florianópolis, que não permite o Poder Legislativo legislar sobre comercialização, a venda de agrotóxicos dentro da ilha não será proibida. Porém, o agricultor que comprar o produto não poderá utilizá-lo no município.

Para o vereador Jeferson Backer (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, a aprovação da zona livre é o pontapé inicial para as gerações futuras começarem a pensar na qualidade alimentar. “Somos um país que consome 20% do total mundial quando falamos em agrotóxicos e insumos agrícolas – defensivos esses já proibidos em muitos países da Europa. Essa iniciativa tende a colocar um freio nesse consumo extremamente exagerado e sem controle, que é responsável por milhares de mortes anualmente”, afirmou.

Quem descumprir a lei será penalizado, inicialmente, com advertência. Depois, será aplicada multa – o valor ainda será definido. O Poder Executivo Municipal será responsável pela fiscalização, assim como aplicação de multas e penalidades. Os recursos financeiros deverão ser direcionados para as pastas da saúde e do meio ambiente.

A regulamentação da legislação deverá ser concluída em 180 dias. A lei entra em vigor um ano após a data de sua publicação.