MPF ajuíza ação para Ibama e PM do Pará atuarem juntos contra crimes ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no último dia 10, ação civil pública na Justiça Federal com intuito de obrigar a Secretaria de Segurança Pública (Segup) e a Polícia Militar (PM) do Pará a trabalhar em conjunto com o Ibama e promover fiscalizações periódicas para combater a degradação ambiental no estado. Investigação do MPF apontou que, desde maio, não existe apoio das autoridades paraenses em ações do Ibama.

Apuração do MPF indicou que em pelo menos sete ocasiões a PM se negou a apoiar o Ibama, com o argumento de que não havia amparo legal para a participação de policiais na fiscalização ambiental, sendo necessário um termo de cooperação. O MPF promoveu uma reunião com Segup e PM e enviou recomendação para que fossem concedidas as autorizações de apoio. No texto, o Ministério Público esclareceu que existe previsão legal e que não são necessários convênios para que o apoio policial seja assegurado.

Entretanto, as autoridades paraenses continuaram inflexíveis. “Segup e PM se recusaram a acatar a recomendação ministerial de disponibilização de força policial nas incursões do Ibama, ao argumento da necessidade de termo de cooperação para subsidiar envio de força policial militar. Dessa maneira, na prática, a Secretaria de Segurança condicionou o apoio policial à assinatura de termo de cooperação”, relata a ação do MPF. Para o órgão, eventos como o “dia do fogo” poderiam ter sido minorados ou até mesmo evitados, bem como ter evitado que as taxas de desmatamento subissem tanto quanto subiram.

Na ação, de caráter liminar, o MPF solicitou que a Justiça Federal estabeleça prazo de 30 dias para que União, Ibama e o Estado do Pará adotem medidas para deflagrar fiscalizações periódicas pelo Ibama com a presença do policiamento ostensivo pela Polícia Militar sob pena de multa diária por descumprimento da determinação de R$ R$ 10 mil.