MPF ajuíza ação contra exploração de petróleo perto do Parque Nacional de Abrolhos

O Ministério Público Federal na Bahia impetrou uma ação civil pública para impedir o leilão de sete blocos marítimos que poderiam causar danos ambientais irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Para o MPF, os blocos não devem ir a leilão sem os devidos estudos ambientais prévios. Ajuizada no último dia 18, a ação tem como réus a União, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Quarenta e dois blocos para exploração de petróleo estão incluídos na 16ª Rodada de Licitações da ANP, agendada para 10 de outubro. Os blocos marítimos que são alvos da ação do MPF estão situados na Bacia de Camamu-Almada, bem próximo à região de Abrolhos, e na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano.

Em março deste ano, o Ibama emitiu parecer contrário à inclusão de tais blocos no leilão. O órgão ressaltou que, em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos físicos, biológicos e socioambientais podem se estender, nas condições de inverno, ao litoral norte da Bahia e, nas condições de verão, podem atingir todo litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo o todo o complexo recifal do Banco de Abrolhos. O Ibama solicitou estudo prévio antes da inclusão dos blocos no leilão, mas o pedido foi ignorado pelo presidente do próprio órgão, que liberou a inclusão dos blocos a pedido do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Para o MPF, o ato do presidente do Ibama foi ilegal e proporcionou risco para o meio ambiente e para a segurança jurídica dos empreendedores, que deverão fazer uma oferta sem saber da viabilidade ambiental de exploração da área.

“Nesse cenário, além do prejuízo do empreendedor de ver frustrados seus eventuais interesses para exploração dos blocos (bônus de assinatura, taxa de retenção e ocupação da área etc), ainda pode gerar o dever de indenizar perdas e danos por parte da ANP, causando prejuízo ao erário e, por conseguinte, ao bolso de todos os contribuintes”, defendem os procuradores.

Eles lembraram o que aconteceu em 2002, no leilão do Bloco BM-ES-20, na parte norte da Bacia do Espírito Santo. Localizado em área de alta sensibilidade ambiental e próxima de Abrolhos, o Ibama negou ao empreendedor todas as tentativas de licença para exploração. Na ocasião, a ANP pagou cerca de R$ 3,21 milhões a mais do que o desembolsado pela petroleira que havia comprado o bloco, pela devolução do mesmo, seguindo os termos do contrato.

No pedido de medida liminar para suspender os efeitos do leilão em relação aos sete blocos marítimos próximos a Abrolhos até que sejam realizados os estudos prévios necessários, o MPF requer que a Justiça determine à ANP a devida publicidade sobre a exclusão de tais blocos marítimos da licitação, sob pena de multa diária de pelo menos R$ 100 mil.