Governo de Minas aumenta representatividade de ONGs ambientalistas no Copam

Parecer da AGE concluiu que o Crea é instituição pública, prejudicando a paridade prevista na lei de criação do conselho

O governo de Minas Gerais aumentou de quatro para cinco o número de representantes de ONGs ambientalistas no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A decisão foi tomada pelo Secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, e aprovada pelo governador Romeu Zema após parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE) indicar que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), membro do Copam, é instituição pública, prejudicando a paridade prevista na lei.

A mudança foi bem recebida pela superintendente da Amda, Dalce Ricas. "Esperamos que seja mais uma voz em defesa do meio ambiente no Estado. O fato da mudança ter partido do próprio governo é elogiável", afirmou. Ela lembra que o plenário do Copam foi palco de muitas discussões interessantes sobre políticas públicas na área ambiental e espaço de convívio entre sociedade, poder público e iniciativa privada. No entanto, vem perdendo este protagonismo de forma acelerada que, em sua opinião, precisa ser revigorado. "O Copam tornou-se infelizmente um órgão emissor de licenças. Normas e políticas são cada vez mais decididas pelo Executivo, sem serem levadas ao mesmo", lamentou.

Copam

Criado em 1977, o Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam/MG foi o primeiro colegiado do país com competência deliberativa sobre políticas públicas ambientais. A competência deliberativa e paridade entre poder público num tempo em que os militares ainda mandavam no país e qualquer ação da sociedade era vista como subversiva foi, sem dúvida, um ato corajoso do governo Aureliano Chaves. Seu antecessor, Rondon Pacheco, no início de 1974, vetou lei aprovada pela Assembleia recomendando a criação de um Conselho Estadual de Meio Ambiente, alegando que a medida poderia inibir o crescimento industrial do Estado. Mas criou grupo especial para apresentar proposta alternativa no prazo de 60 dias, tarefa que ficou para Aureliano, que trouxe da França um dos expoentes da ciência e tecnologia em Minas, o professor José Israel Vargas.

"A paridade prevista foi sem dúvida um grande ato. Passamos a ter voz e espaço para protestarmos, denunciarmos e propormos. Mas na prática a balança sempre pendeu para os poluidores, pois os representantes do poder público sempre votaram com instituições como Faemg, Fiemg, Ibram e outras", relatou a superintendente da Amda.

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