Organizações questionam artigo que libera caça de animais em projeto sobre armas

Mais de 70 organizações, entre elas a Amda, assinam nota técnica contra artigo do PL 3723/2019, que originalmente tratava da flexibilização do porte e posse de armas e munições para regulamentar decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema. Mas um artigo “jabuti” incluído pelo relator do PL, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), libera a caça de animais silvestres no Brasil. A nota técnica será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O artigo “jabuti”, de nº 21-AB, trata de atividades de abate, controle ou manejo de fauna ou de fauna exótica e inclui a possibilidade da caça tanto de bichos silvestres, como de qualquer outro tipo de animal em nosso ordenamento jurídico, ao tratar o manejo da fauna de forma generalizada.

As entidade ressaltam que o projeto define “caçador” como pessoa física ou jurídica registrada perante o Comando do Exército. “Ou seja, o registro que permitirá atividades de impacto ao meio ambiente será efetuado por órgão que não terá pessoal técnico para avaliar se aquela pessoa que está postulando o registro possui conhecimento da legislação ambiental, condições de estabelecer se a espécie objeto da caça é exótica ou silvestre, se está em risco de extinção ou não. O Comando do Exército tem capacidade e condições técnicas de opinar pelo registro de armas, porém, não sobre uma atividade que poderá causar sérios impactos ao meio ambiente”, alertam. Para as organizações, “o órgão ambiental deveria ser o competente para analisar e conceder a licença ou não para o exercício da atividade, de forma criteriosa e excepcional, porque além de ser uma atividade proibida no país, somente o órgão ambiental tem conhecimento técnico para tanto”.

Para Dalce Ricas, superintendente da Amda, a proposta atende descaradamente caçadores profissionais, a indústria armamentista e o setor mais retrógado do agronegócio, além de conflitar frontalmente com a constituição e leis que protegem a fauna silvestre, com o papel das unidades de conservação de proteção da biodiversidade e com direitos de proprietários rurais que mantém áreas de proteção. “Se um animal sai de um parque ou de uma propriedade que os protege, entra no vizinho e comete um ato ‘prejudicial’ a ele ou à propriedade, como matar um animal doméstico, alimentar-se de plantações ou simplesmente ‘causar medo’, poderá ser legalmente assassinado. É um massacre previamente legalizado”, disse.

Em campanha através das redes sociais, as entidades solicitam manifestação contrária da sociedade através do envio de mensagens ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (dep.rodrigomaia@camara.leg.br), para que não paute o PL sem discussão com a sociedade, e ao deputado Alexandre Leite (dep.alexandreleite@camara.leg.br) pela retirada do artigo. A população pode enviar mensagens para os parlamentares através de e-mail ou marcá-los nas redes sociais. Podem ainda assinar a petição online contra a liberação da caça de animais silvestres.