Diálogo Florestal se posiciona sobre o Código Florestal

O Diálogo Florestal, fórum que reúne cerca de 75 membros, entre eles a Amda, divulgou posicionamento sobre o Código Florestal e propostas de alterações na questão ambiental. Para o grupo, a implementação do Código é oportunidade para promover modelos produtivos em consonância com a conservação ambiental e colocar o Brasil em posição de destaque no cenário global de práticas sustentáveis.

Estudo desenvolvido pelo Observatório do Código Florestal averiguou que o déficit de vegetação nativa nas áreas de Reserva Legal dos imóveis rurais brasileiros soma mais de 9 milhões de hectares, sem contar áreas de preservação permanente, como as margens dos rios e nascentes. De acordo com a pesquisa, o déficit está concentrado em 4% dos imóveis, ou seja, são alguns poucos e grandes proprietários rurais que ainda não cumprem a lei.

O Diálogo ressalta que os Programas de Regularização Ambiental – responsabilidade dos governos estaduais – são essenciais para fazer com que a minoria que ainda não cumpre a lei se enquadre e, ao mesmo tempo, beneficiar proprietários com excedentes de vegetação nativa, pelos ativos ambientais que possuem. “A concessão desses benefícios depende também da regulamentação dos dispositivos previstos no Artigo 41 do Código Florestal, que trata dos incentivos econômicos para as ações de proteção e recuperação da vegetação nativa. Esse deve ser o foco de legisladores e governantes”, pontua o grupo.

A atuação dos órgãos fiscalizadores deve ser eficaz, “especialmente no combate ao desmatamento ilegal, protegendo o produtor rural que está de acordo com a lei e autuando os infratores. É necessário sinalizar claramente à sociedade brasileira a relevância das florestas como um bem estratégico e fundamental para a soberania nacional e para a vida”, apontou.

O Diálogo Florestal defende a necessidade de promover ações alinhadas aos compromissos internacionais relacionados às mudanças climáticas. “Ao cumprir o Código Florestal e implementar todas as ferramentas de incentivo previstas, o Brasil será beneficiado com a sustentabilidade da produção agropecuária, com a proteção da biodiversidade e com o bem-estar das populações do campo e das cidades”.

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