Reabertura de estrada ameaça Parque Nacional do Iguaçu

Área conhecida como Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu / Crédito: Marcos Labanca

Mais de 3 mil pessoas já votaram contra proposta em consulta pública no Senado

Propostas de reabertura da Estrada do Colono, antiga via que atravessava o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, voltam a ameaçar a maior unidade de conservação do bioma Mata Atlântica. Em 1986, por decisão Justiça Federal, a via foi fechada para proteger a unidade de conservação. O parque é o mais visitado do Brasil pelas cataratas do Iguaçu.

O senador Álvaro Dias (Podemos/PR) conseguiu desarquivar o Projeto de Lei Complementar 61/2013, de autoria do ex-deputado paranaense Assis do Couto, que altera a Lei nº 9.985/2000 (Lei do Snuc) e cria a Estrada-Parque Caminho do Colono, cortando o território do parque. Com o mesmo objetivo, o deputado federal Nelsi Coguetto Maria, conhecido como Vermelho (PSD/PR), protocolou na Câmara o PL 984/2019. Curiosamente, os autores alegam incentivo ao turismo, mas a paisagem marginal ao longo da estrada-parque é composta somente por árvores de ambos os lados.

Para Dalce Ricas, superintendente da Amda, trata-se de uma situação na qual se aplica o princípio de que há locais em que o valor ambiental vale muito mais do que qualquer atividade humana. Ela relembra a posição da juíza federal Pepita Durski Tramontini Mazin na sentença que, em outubro de 2007, exigiu cumprimento da liminar que decretava o fechamento da estrada. “A restrição imposta aos municípios lindeiros à estrada mostra-se diminuta frente à importância do Parque Nacional do Iguaçu e à necessidade de manutenção da sua integridade e da função ecológica que representa”, pontuou. A liminar para o fechamento da estrada foi concedida em setembro de 1986 e mantida pelo STJ.

O Parna Iguaçu foi criado em 1939 por Getúlio Vargas. Em 1953, empresas “colonizadoras” da região invadiram a unidade e abriram uma picada que passou a ser chamada de Estrada do Colono. Caça, pesca, queimadas, desmatamento e atropelamento de animais fazem parte dos relatos do tempo em que a via permaneceu aberta. Em maio de 2012, o Departamento da Polícia Federal no Paraná, em ofício endereçado ao Ministério do Meio Ambiente, reconheceu ser “inegável que, no período de funcionamento da estrada, a via era largamente utilizada por criminosos como caminho para transportar mercadorias ilícitas, armas, munições e drogas, além de facilitar a prática de crimes ambientais”. E que isso acontecia “porque os criminosos evitavam transitar pela BR-277, rodovia com vários postos da Polícia Rodoviária e da Receita Federal”.

Visualmente a estrada não existe mais, pois a regeneração da floresta é avançada. Se as propostas forem aprovadas, serão desmatadas faixa de seis metros de largura no percurso de 18 km, causando impactos gigantescos. De imediato, a derrubada de milhares de árvores, movimentação de máquinas, barulhos e lixo. Depois, afugentamento e atropelamento da fauna, caça, captura e tráfico de animais, incêndios, roubo de plantas e desequilíbrios ambientais da maior gravidade.

“Um dos maiores problemas que essa estrada pode gerar é a contaminação da vegetação nativa por espécies invasoras. As sementes delas serão levadas com maior facilidade ao interior do parque pelos carros que circularão na rodovia e a probabilidade de incêndio vai aumentar, já que acidentes podem acontecer no trajeto. Além disso, caçadores devem intensificar o extermínio de animais dispersores de sementes como paca, cotia, porcos do mato e anta. Isso causará danos irreversíveis à vegetação, porque as sementes das árvores dependem dessas espécies para serem dispersas. O resultado disso será o empobrecimento da vegetação que compõe a Mata Atlântica”. As afirmações são de Fernando Fernandez, biólogo que estuda a fragmentação dos remanescentes florestais, mestre em Ecologia e PhD na área pela Universidade de Durham, na Inglaterra.

O Parna do Iguaçu, com 170.000 hectares (ha), une-se ao parque argentino, com 55.000 ha, perfazendo total de 255.000 ha de área protegida, sendo, ao lado do Vale da Ribeira (SP), o maior abrigo da onça pintada, seriamente ameaçada de extinção no bioma Mata Atlântica, devido à sua fragmentação. A visão do alto mostra o parque completamente cercado por monoculturas, fator que determina ainda mais a importância de manter sua integridade geográfica.

Tramitação

Em abril, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o PL 984/2019, de Vermelho, que aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Para seu presidente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) a proposta é absurda: "a estrada é uma verdadeira aberração, uma cicatriz dentro de um dos parques nacionais mais importantes do Brasil, um parque que preserva o pouco que restou da nossa Mata Atlântica”, afirmou à Amda. Para ele, o polêmico projeto terá muita dificuldade de aprovação na casa.

O PL de Vermelho define estrada-parque como uma mera via rural aberta a circulação pública, de acordo com o definido na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Ou seja, pelo Código, via rural pode ser uma "estrada" ou "rodovia", sendo a única diferença que a primeira é uma via rural não pavimentada e a segunda é pavimentada. Portanto, ficaria livre toda e qualquer abertura de estradas (asfaltadas ou não) dentro de UCs em todo o país, pois elas passam a ser, também, UCs.

Vermelho defende que as estradas-parques (e especialmente a Estrada-Parque Caminho do Colono) sejam criadas sem quaisquer requisitos elencados no PLC 61/2013 de Assis do Couto. Na justificativa, deputado tem a audácia de citar que o PLC nº 7.123/2010 possui “inconsistências e muitas exigências operacionais e contratuais, como a implantação de guaritas, o controle do horário de acesso e circulação, a utilização de redutores de velocidade, os facilitadores de passagens para animais e o tipo de material a ser usado com a vedação do asfaltamento de qualquer parte do percurso”. Além disso, ele considera supérflua a citação de que a construção de uma rodovia desse porte seja precedida de um EIA-RIMA, sendo que no conceito por ele pretendido, a “via rural”, pode ser asfaltada sem nenhuma estrutura de engenharia para minimizar os impactos aos ecossistemas e à fauna do parque.

A Câmara está fazendo uma enquete sobre o projeto. Clique em "discordo totalmente" e ajude a proteger o parque do Iguaçu.

Enquete

O Senado está fazendo uma consulta pública sobre o projeto original de Assis do Couto, que tramita na casa como PLC 61/2013. Até o momento, mais de 3 mil pessoas já votaram contra esse retrocesso. Proteja o Parque Nacional do Iguaçu! Vote contra e compartilhe com seus amigos. Para votar, basta se cadastrar no site ou entrar em sua conta na rede social Facebook.

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