Lavras proíbe comercialização de animais domésticos

Projeto foi aprovado na Câmara e aguarda sanção do prefeito

A cidade de Lavras, no sul de Minas Gerais, deu um importante passo na proteção dos animais. A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização de bichos domésticos em pet shops. A multa para quem descumprir a lei é de R$ 3 mil por animal.

Daiana Garcia (PHS) é a autora do PL 38/2019. A vereadora conta que desenvolveu a proposta depois de receber uma denúncia sobre um criadouro clandestino, onde foram encontrados vários gatos em situação de maus tratos. “[O PL] Visa acabar com esses maus-tratos, com a exploração desses animais de raça, porque o pessoal visa só o lucro, não dá um pingo de condições básicas de saúde, psicológicas, ambientais, então foi para acabar com esse comércio de animais", disse.

Além dos pets shops, o projeto impede a comercialização de animais domésticos em lojas de rações, praças, lojas agropecuárias e similares. Apenas criadouros regularizados, conforme a Lei estadual nº 21.970/2016, têm autorização para venda.

O projeto aguarda sanção do prefeito.

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