Lavras proíbe comercialização de animais domésticos
A cidade de Lavras, no sul de Minas Gerais, deu um importante passo na proteção dos animais. A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização de bichos domésticos em pet shops. A multa para quem descumprir a lei é de R$ 3 mil por animal.
Daiana Garcia (PHS) é a autora do PL 38/2019. A vereadora conta que desenvolveu a proposta depois de receber uma denúncia sobre um criadouro clandestino, onde foram encontrados vários gatos em situação de maus tratos. “[O PL] Visa acabar com esses maus-tratos, com a exploração desses animais de raça, porque o pessoal visa só o lucro, não dá um pingo de condições básicas de saúde, psicológicas, ambientais, então foi para acabar com esse comércio de animais”, disse.
Além dos pets shops, o projeto impede a comercialização de animais domésticos em lojas de rações, praças, lojas agropecuárias e similares. Apenas criadouros regularizados, conforme a Lei estadual nº 21.970/2016, têm autorização para venda.
O projeto aguarda sanção do prefeito.
