Em encontro histórico, ex-ministros do Meio Ambiente discutem atual gestão ambiental do Brasil

Pela primeira vez, sete ex-ministros do Meio Ambiente se reuniram para discutir a atual gestão ambiental do Brasil. O encontro histórico aconteceu no início do mês em São Paulo e teve a participação de Rubens Ricupero (1993-1994), José Sarney Filho (1999-2002 e 2016), José Carlos Carvalho (2002), Marina Silva (2003-2008), Carlos Minc (2008-2010), Izabella Teixeira (2010-2016) e Edson Duarte (2018). O ex-ministro Gustavo Krause (1995-1998) não pode comparecer, mas assinou o comunicado conjunto divulgado no encontro. Para o grupo, “a governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição”.

Em outubro do ano passado, os ex-ministros alertaram sobre a importância de o governo eleito não extinguir o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e manter o Brasil no Acordo de Paris. O MMA foi mantido como fachada, mas está sendo progressivamente esvaziado. Para os ministros, o governo Bolsonaro vai em direção oposta, “comprometendo a imagem e credibilidade internacional do país”.

No documento, o grupo ressaltou algumas ações sem precedentes que esvaziam a capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente, entre elas a perda da Agência Nacional de Águas (ANA), a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas, ameaça de “descriação” de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e extinção do Instituto Chico Mendes (ICMBio).

A carta pontua ainda que “estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia”. Os ex-ministros afirmam que a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil é uma “falácia e um erro que custará muito caro a todos nós”. Sarney Filho disse que “o desmatamento é contido por ações de comando e controle” e é realizado pela ilegalidade: “Está-se autorizando que bandidos desmatem”.

Para José Carlos Carvalho, o governo precisa entender que desenvolvimento e meio ambiente não excluem um ao outro. “Essa questão já foi superada quando a ONU estabeleceu os Mecanismos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou.

Em relação às águas doces do país, Carvalho disse que houve “uma luta de 20 anos para criar um conceito basilar” para a gestão do recurso, fundado no uso múltiplo. “Quando se transfere sua gestão para quem cuida da irrigação e se atribui a competência reguladora para o setor de saneamento, estamos subordinando a água a seus dois maiores usuários”, alertou.

Marina Silva ressaltou que “seria preferível que essa reunião histórica de ex-ministros não tivesse tido razão de acontecer”. “São mais de 40 anos de luta em diferentes governos, com ganhos maiores e menores, e é a primeira vez que temos um governo que diz que não vai demarcar mais um centímetro de terra indígena e que vai acabar com a farra de multas ambientais”, afirmou.

No mesmo dia da reunião histórica, o Ministério do Meio Ambiente divulgou nota em resposta à carta conjunta dos ex-ministros. Marcada por ironia, a nota diz que o MMA recebeu com satisfação “e corrobora, em especial, a conclusão por eles alcançada de que se fazem necessários ‘quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência’ para consecução dos objetivos do desenvolvimento econômico sustentável”. A nota trata os itens enfatizados pelos ex-ministros como medidas que “não indicam nenhum aspecto concreto e específico que se sustente e que possa ser imputado a este Governo ou à presente gestão do Ministério do Meio Ambiente”.

Por último, o órgão ainda criticou as ONGs: “o que vem causando prejuízos à imagem do Brasil é a permanente e bem orquestrada campanha de difamação promovida por ONGs e supostos especialistas, para dentro e para fora do Brasil, seja por preconceito ideológico ou por indisfarçável contrariedade face às medidas de moralização contra a farra dos convênios, dos eternos estudos, dos recursos transferidos, dos patrocínios, das viagens e dos seminários e palestras”.