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Estado reduz orçamento para contratação de brigadistas temporários

Estado reduz orçamento para contratação de brigadistas temporários
Crédito: arquivo Amda

Press Release

Belo Horizonte, 20 de maio de 2019 – O período de estiagem se aproxima e, com ele, aumentam as chances de ocorrências de incêndios florestais. Neste ano, as Unidades de Conservação (UCs) precisarão contar com a sorte. Em 2019, o período de contratação dos brigadistas temporários foi reduzido para 100 dias, 20 a menos que no ano passado. Além disso, várias unidades ainda não conseguiram construir os aceiros, fundamentais para barrar o fogo.

A Amda pesquisou as verbas anuais do PrevIncêndio dos últimos cinco anos e verificou uma redução drástica. Em 2015, a verba foi de R$ 23,38 milhões. No ano seguinte, R$ 20,03 milhões, valor similar ao de 2017. Em 2018, o orçamento previsto foi de R$ 15.799.515,33. Para 2019, o valor aprovado em decreto é de R$ 13.454.499,00.

Os cortes orçamentários refletem diretamente no número de brigadistas temporários contratados pelo estado para o período crítico. Em 2018, por exemplo, a previsão era contratar 340 profissionais, mas a verba liberada pelo governo foi similar a de 2017, impedindo cobrir aumentos automáticos como o do salário mínimo. Por isso, foram contratados 253 brigadistas, 35 a menos que em 2017, quando foram contratados 288 profissionais; e 54 a menos que em 2016, que contou com 307 brigadistas. Em 2019 serão contratados 25 profissionais a mais que no ano anterior, totalizando 278 brigadistas. Mas o Estado reduziu o período de atuação para 100 dias, deixando o combate em parte do período crítico a cargo das equipes das unidades, que também sofreram cortes.

Os brigadistas temporários serão alocados em diversas unidades de conservação distribuídas por Minas Gerais. De acordo com o Anexo II retificado do edital de contratação, seis UCs estaduais – parques Serra Verde, da Serra do Intendente, Botumirim, Serra da Candonga; monumentos naturais Pico do Ibituruna e Gruta Rei do Mato – contarão em 2019 com apenas quatro brigadistas contratados para o período seco.

Durante o 1º Seminário sobre Manejo Integrado do Fogo nas Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais, organizado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e realizado em Diamantina de 7 a 9 de maio, técnicos da Amda perguntaram ao IEF sobre o envolvimento da Emater, IMA, Copasa, Cemig e Secretaria de Educação, já que o combate a incêndios florestais deveria ser uma política pública. A resposta dada não foi conclusiva, mas deu sinais de que falta interesse das instituições pelo assunto.

Uma das medidas eficazes para barrar o fogo é a construção de aceiros – abertura na vegetação que atua como barreira para incêndios e facilitar o combate, feita nos limites das UCs. A maioria das unidades, entretanto, ainda não conseguiu fazer os aceiros devido à ausência de recursos para contratação de tratores e mão-de-obra. Os aceiros já poderiam ser construídos através da queima controlada (aceiros negros). Há três anos a Amda vem lutando para que o IEF regulamente a prática prevista em lei.

Para a superintendente da Amda, Dalce Ricas, o PrevIncêndio tem sido fundamental no combate aos incêndios, mas o governo ainda não absorveu o problema como política pública. “Predomina ainda a ideia de que isto é obrigação da Semad. A ação da Secretaria de Educação é quase nula. A Emater e o IMA não têm o tema entre seus objetivos, refletindo desinteresse da Seapa e os recursos da taxa de incêndios paga pela sociedade não são destinados a equipar o Corpo de Bombeiros, como determina a lei. Enquanto o governador e secretarias de peso na administração pública como Seplag, Fazenda, Obras e Transporte e Seapa não assimilarem que os danos causados pelos incêndios não são somente ambientais, mas atingem a saúde pública, causam prejuízos econômicos e acidentes nas rodovias e impactam os recursos hídricos, a situação continuará ruim. Prevenção e combate ao fogo tem se ser Política de Estado”, alerta.