Fundação SOS Mata Atlântica analisa 100 primeiros dias do governo federal para área ambiental

Em 100 dias de governo, Jair Bolsonaro (PSL) promulgou medidas que têm acarretado o desmonte das estruturas de participação da sociedade, comprometido a implementação de políticas públicas ambientais e que devem prejudicar as metas assumidas pelo Brasil para 2030 no Acordo de Paris. A Fundação SOS Mata Atlântica fez uma análise desse período com base em cinco temas: Mata Atlântica, restauração da floresta, valorização dos parques e reservas, água limpa e proteção do mar.

A Fundação começou a avaliação lembrando que quando analisou os programas eleitorais dos candidatos à Presidência da República, o conjunto mais vazio de proposições para a área ambiental era o de Bolsonaro. A organização pontuou alguns fatos polêmicos ocorridos nos 100 primeiros dias de governo, como o enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente, que quase foi extinto e sofre com uma sangria de recursos humanos, financeiros e políticos, além da perda da Agência Nacional de Água (ANA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

1- Mata Atlântica

A desestruturação do SISNAMA agrava as ameaças à Mata Atlântica, em especial ao que se refere à anuência para supressão de vegetação nativa. Ao enfraquecer o Ibama e repassar competências sobre a conservação, proteção e usos do bioma para outros órgãos, o governo federal põe em risco o patrimônio nacional e a qualidade de vida de 145 milhões de brasileiros que vivem no domínio dessa floresta.

2- Restauração da Floresta

Segundo a Fundação, a Comissão Nacional para Recuperação Nativa (Conaveg) não foi implementada, comprometendo o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), desenhado para recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa no país – cerca da metade do passivo verificado com a edição do chamado Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).

Outra agenda prejudicada, conforme a organização, é a da restauração de vegetação nativa associada ao mecanismo de conversão de multas proposto pelo Ibama. A ideia era oferecer descontos no pagamento de infrações cometidas, especialmente as de grande valor, com objetivo de aumentar os índices de adimplência (historicamente entre 3% e 5%) e, ao mesmo tempo, promover a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e outras áreas, inicialmente nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), incluindo o Laboratório de Produtos Florestais, foi movido para o Ministério da Agricultura. Até o fim de 2018, vigorou parceria técnica entre Fundação SOS Mata Atlântica e SFB para uso da base de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) voltado ao desenvolvimento de análises e de sugestões de políticas públicas para o bioma. “Estudo este que está em andamento e gostaríamos que fosse concluído”, pontua a organização.

3- Valorização dos Parques e Reservas

A organização explica que, embora o tema das unidades de conservação tenha aparecido com frequência no plano de metas para os 100 dias do governo, não houve, explicitamente, medidas destinadas a fortalecer a agenda de implementação e fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, um conjunto de áreas protegidas importantíssimas e estratégicas para um país megadiverso como o Brasil.

O Fundo de Compensação Ambiental, que tem potencial para alavancar a implementação das UCs, com a regularização fundiária das áreas, até então não foi colocado em operação.

4- Água Limpa

A fragmentação da gestão da água, com a transferência da Agência Nacional de Águas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Desenvolvimento Regional, impacta e deixa lacunas no Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Para a Fundação, ao tratar a água desassociada do meio ambiente, o Brasil limita a gestão desse bem de interesse público estratégico à vida aos usos voltados ao desenvolvimento econômico, desconsiderando o valor mais amplo da água para a manutenção da vida humana e dos ecossistemas naturais.

5- Proteção do Mar

Para a organização, o único fato positivo dos primeiros 100 dias foi o lançamento do Plano de Combate ao Lixo no Mar. Entretanto, sua construção, gestada desde 2007, foi atropelada para lançamento oficial e está loteada de propostas e ações sem coesão e sem orçamento garantido.

Recentemente, o presidente do Ibama rejeitou análise técnica e autorizou leilão de blocos de petróleo, colocando em risco ecossistemas importantes na região da Bahia e do Espírito Santo, assim como o Complexo de Abrolhos. De acordo com a Fundação, “é urgente a implementação e operacionalização do Plano Nacional de Contingência pelo Ministério do Meio Ambiente, de forma a garantir a segurança ambiental nas principais e mais ricas zonas costeiras do mundo, assegurando a prevenção, preparação e capacitação de resposta nacional a incidentes de poluição e acidentes diante de um importante empreendimento de alto risco, que é a exploração de petróleo”.