Cresce o número de municípios que proíbem fogos de artifício barulhentos

Os “adeptos do barulho” não respeitam áreas residenciais, crianças, hospitais e animais. Mas a situação está mudando. Leis municipais têm proibido a utilização de fogos de artifício com ruído por todo Brasil devido ao seu efeito nocivo sobre a saúde pública. Em diversos municípios em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul a utilização já foi proibida. Agora foi a vez do município mineiro de Araguari aderir ao veto.

Na cidade, a lei entrará em vigor em 2020. A proibição é apenas para fogos com estampido, deixando livre o uso de artigos exclusivamente visuais, de baixo impacto sonoro. Os fogos coloridos (sem ruído intenso) só poderão ser utilizados em um tempo máximo de duas horas, durante comemorações esportivas, religiosas e demais eventos festivos.

A medida vale para recintos abertos e fechados, públicos ou particulares. Segundo o prefeito de Araguari, Marcos Coelho, o objetivo da medida é prevenir riscos à saúde e à integridade física de pessoas e animais. Devido à audição sensível, cães, gatos, aves e outros bichos são os mais afetados com os estouros, sofrendo com desnorteamento, surdez, ataque cardíaco, podendo até morrer.

“No caso dos animais, no desespero, há risco de atropelamentos. Muitos, quando estão sozinhos podem se ferir. Os fogos causam transtornos para muitos cidadãos. Por isso a necessidade de uma conscientização. Os luminosos, com baixa emissão de som, continuam permitidos”, ressaltou o vereador que criou o projeto de lei, Jander Patrocínio.

Proibições

A cidade italiana de Collecchio foi uma das primeiras a banir os fogos. Há quase três anos são utilizados apenas dispositivos visuais. No Brasil, cidades paulistas como Ubatuba, Sorocaba, São Paulo, Conchal e Campos do Jordão não permitem mais fogos com estampido.

O mesmo ocorre em Londrina e Maringa (PR); Blumenau e Criciúma (SC); Rio de Janeiro (RJ); Santa Maria (RS); e Poços de Caldas (MG). Alguns municípios ainda não criaram leis para acabar com os fogos, mas têm vetado sua utilização em eventos de responsabilidade do executivo municipal. As prefeituras de Alfenas e Três Pontas, em Minas Gerais, já baniram produtos barulhentos durante o Réveillon.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já existe um projeto, de autoria do deputado estadual Fred Costa (PEN), que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som.

A proposta prevê multa de R$16 mil, detenção para os infratores e até a interrupção das atividades de empresas responsáveis por espetáculos com fogos.

Para os estabelecimentos que comercializarem os produtos com estampido, a multa pode chegar a R$ 32,5 mil. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte tramita projeto análogo, do vereador Osvaldo Lopes (PHS). O texto estipula multa de R$3 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a legislação.

Insegurança Jurídica

Muitas cidades já possuem legislação contra fogos de artificio, mas esbarram em um decreto de 1942, que permite sua fabricação e abre brecha para questionamentos jurídicos.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados uma sugestão legislativa para proibir os fogos com estampido, de autoria do empresário Rogério Nagai. Além dos danos a animais, doentes e sossego público, a proposta leva em conta acidentes comuns como queimaduras, amputações e até cegueira, causados pelo manuseio de rojões, bombas e morteiros.

Para Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda, a proibição nacional pode demorar, mas é caminho sem volta. “Explosão de bombas e foguetes é afronta ao sossego público, à saúde humana e de animais, por isso deve ser proibida no país. É absurdo que Belo Horizonte ainda permita isto. Em feriados religiosos, jogos de futebol ou qualquer outro motivo fútil, independente de hora e local, como próximo a hospitais, as explosões ensurdecem a cidade. E o cidadão tem de aguentar, sem poder fazer nada. Para qualquer manifestação pública e pacífica, tem de se pedir autorização à prefeitura, mas para explodir bombas não”, protestou.

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