Casa Civil propõe extinção ou fusão de 21 colegiados ambientais, inclusive do Conama

A pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comissões, comitês, conselhos e grupos de trabalho do Ministério do Meio Ambiente (MMA) deverão ser analisados sob princípio de extinção, adequação ou fusão, até esta quinta-feira (28). Em ofício enviado ao chefe da pasta, Ricardo Salles, Onyx solicita justificativa para existência de 21 colegiados.

O intuito alegado é diminuir burocracias na administração pública, reduzindo níveis e instancias de decisões. Um dos parâmetros é extinguir colegiados que não tenham se reunido nos últimos 30 meses e analisar a permanência daqueles que, mesmo ativos, possam ser conduzidos sem envolvimento de outros ministérios e entidades.

Entre os 21 colegiados atuantes, inclui-se o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), que elaborou estratégias para o cumprimento do Acordo de Paris em 2018. A extinção de comissões que apoiam a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, como PPCDAm e PPCerrado, bem como o término da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) – peça chave na restauração de 12 milhões de hectares de floresta nativa – estão entre os maiores desfalques em caso de cumprimento da medida. A lista ainda inclui o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). O fundo, juntamente com Conama e Conselho de Gestão do Patrimônio Genético só podem ser extintos mediante aprovação do Congresso, já que foram criados por leis.

Para que os colegiados continuem existindo, o MMA deverá justificar a existência de cada um detalhando a periodicidade das reuniões, produtos sugeridos e projetos em andamento, além de indicar a adequação dos órgãos à nova estrutura do Governo Federal, definida pela Medida Provisória nº 870, que promoveu a reforma ministerial do governo Bolsonaro.

“Analisar pertinência dos colegiados pode ser uma boa medida, desde que sob princípio de consecução de seus objetivos. Tudo indica, porém, que a intenção neste caso é continuar o caminho de liberação geral para atividades econômicas degradadoras e, principalmente, excluir a sociedade da gestão dos recursos naturais, pois os colegiados são espaços institucionais que permitem sua participação. Além disto, são pilares de regimes democráticos. Ditadores sempre encaram organizações da sociedade civil como subversivas”, comenta Dalce Ricas, superintendente da Amda.

Desmantelamento

Extinguir o MMA foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro, que recuou pela reação da sociedade. Mas o recuo foi apenas de fachada. O MMA continua, mas está sendo esvaziado, além de ter sido entregue a Ricardo Sales, publicamente comprometido com os ruralistas e parceiro de crenças “bolsonarísticas”, como a inexistência do Efeito Estufa e de que meio ambiente atrapalha o desenvolvimento. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), responsável pela concessão de florestas públicas e pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi uma das instituições desvinculadas do Ministério do Meio Ambiente para integrar a pasta da Agricultura. Valdir Colatto, ex-deputado, que marcou seus mandatos por posições contrárias à proteção do meio ambiente, foi nomeado chefe do mesmo.

Ricardo Salles extinguiu a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas e declarou que o Conama, detentor de um fundo bilionário para a preservação da Amazônia, é “ineficiente”. Na semana passada, o ministro foi alvo de protestos ao separar conselheiros titulares e suplentes durante a última reunião extraordinária do Conama, descumprindo o regimento interno da entidade.