Política Nacional de Redução de Agrotóxicos avança na Câmara
Na contramão do Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como Pacote do Veneno por flexibilizar o uso de agrotóxicos no Brasil, avança na Câmara dos Deputados proposta para instituir a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). Na última semana, o texto foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara e agora segue para votação no plenário da casa.
A aprovação do projeto ocorreu após várias tentativas de obstrução pela bancada ruralista, cujos parlamentares apresentaram uma série de requerimentos para atrasar a votação. O deputado Valdir Colatto (MDB-SC), autor da proposta que legaliza a caça de animais silvestres no país, foi um dos que apresentou voto em separado para conter o avanço da matéria.
O PL 6.670/2016, que institui a PNaRA, prevê a criação de zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, sobretudo perto de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas protegidas. Além disso, proíbe o uso de produtos extremamente tóxicos e determina que o registro das substâncias seja revalidado a cada dez anos e depois a cada 15 anos, modificando a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989).
Se aprovado no plenário da Câmara, a proposta seguirá para apreciação no Senado.
Vitória da sociedade civil
No parecer do deputado Nilto Tatto (PT-SP), relator da Comissão Especial, o político ressalta que a iniciativa “traduz a crítica e a reação por parte de amplos setores da sociedade brasileira contra o potencial de contaminação dos alimentos e do meio ambiente, derivado do uso intensivo de produtos agrotóxicos”. Tatto defendeu ainda a viabilização de modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.
“É um relatório que faz a gente repensar o modelo de agricultura preponderante hoje no Brasil e no mundo, na perspectiva de produção de uma alimentação mais sadia, para quem sabe – a partir de medidas de curto, médio e longo prazos – um dia estarmos livres dos agrotóxicos”, afirmou o parlamentar.
Apresentada no legislativo em 2016, a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos foi encabeçada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e ganhou força neste ano como uma forma de reação ao Pacote do Veneno. A sociedade também mandou seu recado. Mais de 1,5 milhão de brasileiros assinaram a petição #ChegaDeAgrotóxicos em favor da aprovação da PNaRA.
O país é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Cerca de 70% dos alimentos in natura consumidos por brasileiros estão contaminados, segundo o Greenpeace. O objetivo da PNaRA é justamente reverter esse cenário: diminuir substancialmente o uso de pesticidas e estimular a agricultura agroecológica.
Segundo a ONU, a agroecologia pode aumentar a produtividade agrícola e segurança alimentar, melhorar a renda de agricultores familiares e conter a perda de biodiversidade gerada pela agricultura industrial.
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