Bolsonaro pode acabar com programa de conversão de multas ambientais
Recentemente, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) criticou o programa de conversão de multas ambientais e prometeu acabar com o que chamou de “indústria da multa”. Na última semana, o ministro extraordinário do gabinete de transição, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), afirmaram que o programa será revisto ou cancelado. Se isso acontecer, Bolsonaro retirará ao menos R$ 1 bilhão destinado a projetos ambientais.
A Lei de Crimes Ambientais prevê a conversão de multas ambientais para “serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”, mas sua aplicação teve uma série de problemas e o Ibama a suspendeu em 2012. Em outubro de 2017, o presidente Michel Temer assinou o decreto 9.179, que oferece desconto de 60% a quem aderir à conversão sob nova modalidade, a multa indireta. Neste caso, o autuado é responsável por pagar projetos de maior porte, previamente selecionados por chamamento público coordenado pelo Ibama.
Até o momento, há R$ 1 bilhão disponível, resultado de R$ 2,6 bilhões de dívidas renegociadas. O maior valor comprometido é o da Petrobras, R$ 350 milhões, já com o desconto de 60%. Isso equivale a quase três anos de orçamento discricionário do Ibama, que é de R$ 368 milhões.
O recurso arrecadado é destinado exclusivamente a projetos de recuperação ambiental, que podem ser apresentados tanto por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos quanto públicas, sendo o Ibama responsável pela seleção. No primeiro chamamento, a prioridade são as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.
Para Bolsonaro, este é um modo de repassar verbas para ONGs ambientalistas, as quais costuma criticar. “Estão chegando informações que aproximadamente 40% das multas aplicadas aos produtores rurais vão para ONGs. E isso é um decreto presidencial. Não sei se é verdade. Mas, se for, vocês já sabem o que eu vou fazer”, disse em uma rede social no último dia 9.
De acordo com reportagem do Observatório do Clima, o Ibama aplica em média R$ 3 bilhões em multas anualmente. Esse valor é basicamente o mesmo há uma década, mas apenas 5% desse montante são efetivamente pagos. Isso porque o infrator pode recorrer da multa no próprio Ibama, o chamado recurso administrativo. Depois, pode protelar indefinidamente o pagamento recorrendo na Justiça. A maior infratora ambiental do país, a Petrobras, pagou entre 2000 e 2011 apenas uma das 93 multas por vazamento de óleo. O presidente eleito, multado em R$ 10 mil em 2012 por pesca ilegal em unidade de conservação, até hoje não pagou a sua.
Detalhe importante é a ausência de menção ao fato de que os devedores estão tendo desconto de 60% nas multas. “As entidades ambientalistas concordaram com o desconto. O mínimo que se espera é que o restante do dinheiro seja revertido em prol do meio ambiente. Entre os multados pode ter ocorrido alguma injustiça, mas a maioria certamente infringiu leis e causou danos ambientais. O que mais querem, além do desconto?”, questiona a superintendente da Amda, Dalce Ricas.
Com informações da Folha de São Paulo
