Ambientalistas solicitam manifestação do Ibama sobre megaempreendimento C-sul

Em alerta sobre a tramitação, em regime de urgência, do processo de licenciamento do megaempreendimento imobiliário Centralidade Sul (C-Sul), 27 instituições ambientalistas, entre elas a Amda, enviaram, no último dia 14, ofício ao superintendente do Ibama em Minas Gerais, Júlio Grillo, solicitando manifestação do órgão. O projeto ameaça, de forma significativa, importantes áreas naturais do segmento sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, entre elas o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, Monumentos Naturais das Serras da Moeda e da Calçada e as Estações Ecológicas de Fechos e Aredes. O megaempreendimento está na pauta da reunião desta terça-feira (25) da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF), às 9h, no Mezanino da Rodoviária de Belo Horizonte.

O empreendimento C-sul prevê instalação de uma cidade com aproximadamente 200 mil habitantes no Vetor Sul de BH, em extensas áreas ao longo da BR-040, envolvendo importantes segmentos da APA Sul. A região é considerada pelo próprio governo como prioritária para conservação da biodiversidade, em função da diversidade de ambientes e da riqueza de flora e fauna.

De acordo com o Parecer Único apresentado pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), está prevista ocupação de extensas áreas ao longo de vários anos, muitas delas cobertas ou cercadas por expressivos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados ao bioma, inclusive geossistemas ferruginosos. Estas formações vegetais ocorrem em trechos bastante reduzidos do Quadrilátero Ferrífero e em outras poucas áreas do território brasileiro. Possuem características ecológicas únicas, extremamente complexas, com ocorrência de extensa lista de espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção.

As instituições lembram no ofício que esses ambientes já estão sofrendo grande pressão antrópica, principalmente pela expansão urbana e mineração – importantes jazidas de ferro estão localizadas sob o subsolo desse ecossistema. Além disso, a área do empreendimento está inserida na zona de amortecimento de diversas UCs de proteção integral e exerce função de extrema importância como corredores ecológicos entre elas e outras áreas cobertas por vegetação nativa.

Para as entidades, o Ibama deve se pronunciar, já que o bioma Mata Atlântica é protegido por lei federal. Elas entendem que o processo de licenciamento estadual não abordou com a devida relevância a proteção de ambientes naturais na região, que são fundamentais à manutenção da conectividade entre as unidades de conservação existentes. Diversas áreas que se enquadram nessa função não têm ainda status de unidades de conservação e o megaempreendimento funcionará como ponto de atração para novas populações, à semelhança da fábrica da Coca-Cola, instalada em Itabirito, cujo entorno foi completamente invadido. Houve uma explosão no número de moradias, sem qualquer controle do poder público. Em 2006 foram identificadas via satélite 189 casas; em 2010 eram 268; em 2013, 886 casas; e em 2016, 2.196. As entidades temem que o mesmo aconteça a partir da instalação da C-Sul.

“O Estado está licenciando o empreendimento de forma pontual e sem compromisso com a preservação desses ambientes, o que consideramos inaceitável e incoerente com os discursos de proteção da Mata Atlântica. Se isto acontecer, além da destruição de ambientes naturais em função do projeto, espera-se o agravamento do problemas de incêndios florestais, saques de orquídeas e outras plantas dos campos rupestres, que já acontecem com frequência nas unidades de conservação da região”, afirma Dalce Ricas, superintendente da Amda.

Para ela, o argumento que está sendo utilizado pelo empreendedor, Estado e pelo município de Nova Lima, de que é melhor ocupação ordenada do que invasões, é falacioso e confissão de desinteresse e incompetência. “A sociedade outorgou competência ao poder público para zelar pelo bom uso e proteção dos recursos naturais. Isto não é aceitável”, disse.