Santos proíbe transporte de cargas vivas

Assunto ganhou força após embarque de 25 mil bois para a Turquia em navio com péssimas condições

Vitória para os animais! O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), sancionou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que proíbe o embarque e exportação de cargas vivas pelo porto da cidade, no litoral de São Paulo. O projeto foi elaborado pelo vereador Benedito Furtado (PSB), que também é presidente da Frente Parlamentar Regional do Bem Estar Animal.

A proposta altera a Lei nº 3.531, que instituiu o Código de Posturas do Município. Com ela, foi proibido o trânsito de veículos, sejam eles motorizados ou não, transportando cargas vivas nas áreas urbanas e de expansão urbana do município. De acordo com o texto, apenas animais domésticos estão isentos da regra, assim como aqueles que participam de projetos terapêuticos, educativos, medicinais, esportivos ou que estejam à serviço de forças policiais. Também poderão ser transportados animais que serão submetidos a tratamento médico ou destinados à preservação ambiental. Transportá-los de forma inadequada ao seu bem-estar, como em gaiolas ou veículos, está entre os itens proibidos, assim como obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças.

Adriana Araújo, presidente do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), comemorou a decisão e afirmou que esta é uma das mais expressivas vitórias da causa animal. "Tal proibição evidencia que os tempos são outros, em que a nossa espécie a cada dia mais desperta para o respeito aos animais não humanos, que também sentem como a nossa espécie! E o respeito aos animais começa no prato, considerando todo o processo de exploração e tortura envolvido até que o pedaço de um corpo chegue à mesa", comentou. Segundo Araújo, a previsão é de que 600.000 bois sejam exportados apenas este ano.

Para ela, a aprovação da lei em Santos fortalece o caminho para proibição em nível nacional, por meio do Projeto de Lei 9464/2018, apresentado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) em fevereiro deste ano. A matéria aguarda apreciação das comissões.

Turquia

O transporte de animais vivos gerou enorme repercussão no início deste ano, quando 26 mil bois embarcaram no Porto de Santos com destino à Turquia. A viagem chegou a ser suspensa pela justiça, mas a decisão foi derrubada por recurso impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU).

A exportação de gado em pé, como é comumente chamada, é repudiada por ambientalistas e defensores da causa animal. A crueldade começa no transporte de fazendas até o porto. A pedido da Justiça Federal, a veterinária Magda Regina inspecionou os caminhões que levaram os bois até o porto de Santos. Os animais saíram de zonas rurais situadas a 500 quilômetros do litoral. Até 38 bois foram transportados em um único caminhão. De acordo com o laudo, "no interior dos caminhões não há a mínima possibilidade de mudança de posição do animal uma vez embarcado".

No porto, os bois recebem sucessivos choques elétricos para descerem do caminhão e entrarem no navio, que também foi inspecionado por Regina. A veterinária registrou uma imensa quantidade de excrementos acumulados, que se transformaram em uma grande camada lamacenta de dejetos no assoalho do navio. O ambiente ainda era barulhento por causa do sistema de ventilação artificial; sem contar as estreitas acomodações que dificultavam a movimentação do gado. "Os animais são alocados em grupos (em baias ou bretões), em espaços exíguos, por exemplo, totalizando dimensões menores que 1m² por indivíduo".

Outra crítica de Regina foi em relação à falta de estrutura da embarcação. Os pisos e divisórias de metal ficam escorregadios quando sujos de fezes e urina, fazendo com que os animais se acidentem e venham a óbito com frequência. A própria movimentação do barco também provoca atrito entre os bois, que podem se ferir, cair no chão e serem pisoteados.


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