Deputado federal quer aniquilar fauna silvestre brasileira

Em outubro de 2016, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 6268, propondo legalizar a caça a animais silvestres no Brasil, anulando a Lei Nacional de Proteção à Fauna (nº 5.197/67) e alterando artigos da Lei de Crimes Ambientais (n° 9.605/98). A proposta causou indignação entre ambientalistas e pesquisadores e mobilizou diversos setores da sociedade civil na luta contra o PL.

Mais de 300 organizações, entre elas a Amda, uniram-se em dois manifestos para repudiar o PL em setembro do ano passado, entregues ao deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. Os ambientalistas questionaram vários artigos da proposta, como a criação de fazendas de caça (art. 15 e seguintes): “incentivar a matança de animais por puro prazer? Comprovar a ‘soberania’ do homem sobre o meio em que vive?”.

O autor do PL, num aparente lance de ironia, afirma que a proposta tem como principal objetivo proteger a biodiversidade. Mas, usando eufemismos, propõe eutanásia para animais que forem “considerados nocivos às atividades agropecuárias e correlatas”, inclusive em unidades de conservação. Dalce Ricas, superintendente da Amda, ironiza: “o deputado esqueceu de prever o que será feito com os seres humanos nocivos à proteção dos animais, da água, do solo e da biodiversidade”.

Para ela, se o PL for aprovado, receberá aplausos vigorosos da indústria de armas brasileira e suas congêneres, principalmente americanas, que ampliarão seu “mercado de morte”. “Este projeto não é só contra o meio ambiente. É contra a paz e será incentivo direto para liberação do uso de armas no país, além de contribuir para a cultura da crueldade e violência. As crianças que aprendem a amar os animais serão estimuladas a matá-los, como acontece nos EUA, pior exemplo no mundo de violência resultante do porte de armas. Boa parte das mortes que lá acontecem, incluindo de crianças, são resultantes da fácil aquisição de armas para caça”, afirma.

Posicionamentos

Em janeiro do ano passado, 193 ONGs, técnicos e pesquisadores da área ambiental assinaram manifesto contra o PL, inicialmente protocolado no MMA e ICMBio, e posteriormente na Câmara dos Deputados para ser apensado ao processo. Wajdi Rashad Mishmish, então Chefe de Gabinete do ICMBio, respondeu ao manifesto informando que o órgão elaborou Nota Técnica contra o PL. O MMA pontuou que se declarou expressamente contra a proposta de Colatto mediante Nota Informativa. Mas, desde então, MMA, ICMBio e Ibama não se manifestaram novamente.

Outras instituições também já se posicionaram contra o PL: Conselho Federal de Biologia (CFBio), Ministério Público de São Paulo e Grupo Especial em Defesa do Direito dos Animais (GEDDA), criado e presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Deputados contra o PL

Frente à mobilização, alguns poucos deputados federais se manifestaram contrários ao PL: Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), Ricardo Izar (PP-SP) e Nilto Tatto (PT-SP). Em janeiro do ano passado, a Comissão Executiva Nacional e o Elo Direito dos Animais da REDE Sustentabilidade emitiram nota repudiando a proposta. Em maio, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou moção endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados e a todos os líderes partidários solicitando que trabalhem pela rejeição do projeto.

Em dezembro do ano passado, Tatto emitiu parecer pela rejeição do PL, considerado contundente pelos ambientalistas, que parabenizaram-no por seu compromisso com a conservação da fauna nacional. O documento ainda será votado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que é dominado por ruralistas. O atual presidente é o deputado mineiro Leonardo Monteiro (PT), que ainda nem foi empossado.

O grito da sociedade

A população tem se manifestado diariamente contra o PL da caça assinando uma petição online na plataforma change.org. Na última semana, a petição deu um grande salto após a atriz Giovana Ewbank compartilhar o assunto em suas redes sociais e pedir apoio aos fãs. Neste momento, a petição soma 115.437 assinaturas.

Nesta quinta-feira (12) será realizada audiência pública da Comissão em São Paulo para debater o projeto. Está confirmada a presença de Roberto Cabral Borges, Coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Angela Maria Branco, Coordenadora do Núcleo Técnico de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Paulo, Vania Maria Tuglio, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e Rogério Cunha de Paula, Coordenador Substituto do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do ICMBio. O debate acontecerá às 18h30 na Sala dos Estudantes de Direito da USP.