Dalce Ricas participa de encontro com governador e entrega ofício com denúncias

Press Release

Belo Horizonte, 15 de março de 2018 – A superintendente da Amda, Dalce Ricas, participou nesta quarta-feira (14) de reunião do Conselho Editorial da Revista Ecológico com o Governador Fernando Pimentel. A reunião foi agendada pelo jornalista Hiram Firmino, editor da revista. Ao contrário do que anunciou a Agência Minas, não foi uma reunião de entidades ambientalistas. Mas Dalce aproveitou a oportunidade para entregar ofício expondo diversos problemas na área ambiental do atual governo.

Criação de unidades de conservação de proteção integral e a não regularização fundiária das já existentes foi um dos temas. O problema arrasta-se há décadas, fruto do desinteresse governamental pela proteção da biodiversidade e da água. E somente será resolvido tornando-se prioridade. Sucessivamente, os governos nunca disponibilizaram recursos para isto. Nem mesmo para contratação pelo IEF de equipe técnica para construção dos processos de desapropriação, que não é simples.

O Governador comprometeu-se com a criação de algumas unidades de conservação ainda este ano, como os parques em Botumirim, Rio Manso, Serra Negra da Mantiqueira e Fazenda Boa Esperança. Para Dalce, a notícia, sem dúvida, é muito positiva, mas insuficiente. “Minas não tem um plano de conservação e proteção da Mata Atlântica e do Cerrado, focado na proteção legal de unidades de conservação e planejamento rígido do uso do solo para qualquer atividade econômica ou de infraestrutura”, ressalta.

Exemplo disto é a possível aprovação do empreendimento C-Sul, que prevê instalação de uma cidade com 60.000 habitantes no Vetor Sul de BH, em área decretada pelo próprio governo como de importância extrema para preservação da biodiversidade. O ofício lembra que o PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH – PDDI-RMBH), estimula o crescimento urbano para áreas preservadas de Mata Atlântica e deveria ser revisto pelo Governo.

Dalce lembrou ao Governador que enquanto o país recebe o Fórum Mundial das Águas, Minas Gerais regride em sua proteção. Aprovação e sanção da Lei nº 22.919/18, que autoriza corte da palmeira Buriti e barramento de Veredas; e da Lei nº 22.796/17, que no art. 70 isentou de licenciamento parcelamentos de solo, independente de já terem sido implantados ou não, que foram aprovados e registrados pelos municípios nos termos da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, até 28 de novembro de 2002, foram outros graves temas abordados no ofício.

“A lei decreta a morte das Veredas. A proibição do corte dos buritis realmente não era suficiente para protegê-las, mas representava empecilho ao licenciamento de barragens. Agora as barragens poderão ser licenciadas e as monoculturas do agronegócio avançarão sem pena sobre as Veredas, ocupando as áreas de Cerrado em seu entorno”.

Para ela, não há interesse do governo na revogação da lei, pois o principal mentor de sua aprovação foi o deputado petista Durval Ângelo. Em boletim extraordinário, publicado dias antes da votação em plenário do PL, a Irriganor – Irrigação Nordeste Indústria e Comércio Ltda. informou que o deputado “cumpriu a promessa de colocar o PL em pauta” e ressalta que o deputado Inácio Franco (PV) “apoia a ‘causa’ desde início do ano”. E termina: “acreditamos que a maioria dos pedidos (de barramentos) serão liberados”.

A lei contém ainda um ridículo artigo que determina que o corte deverá ser compensado pelo plantio de duas a cinco mudas de buritis ou pelo recolhimento de 100 unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais por árvore suprimida, o que equivale hoje a cerca de R$ 325. A reprodução e plantio de buritis ainda é um desafio e provavelmente nenhum será plantado. Buritis demoram 50 anos para atingirem idade adulta. Os buritis valem muito mais do que isto, certamente. O ofício ressalta ainda o fato de que nem mesmo a Semad foi ouvida em relação às duas normas citadas, mantendo prática da ALMG de aprovar leis sem estudos técnicos e sem ouvir a sociedade.

Atropelamento de animais silvestres foi outro tema do ofício. Segundo pesquisadores, após o desmatamento, a morte de animais nas rodovias ultrapassou o tráfico como segunda causa de extinção de espécies. E o problema agrava-se com o asfaltamento e abertura de novas vias. Há anos entidades ambientalistas vêm lutando para que a Semad exija licenciamento corretivo das rodovias estaduais ao DER. Sem desmerecer algum avanço, principalmente no que se refere a licenciamentos recentes, a situação continua drástica. Nem mesmo rodovias que atravessam ou margeiam unidades de conservação têm equipamentos para minimizar a morte de nossa fauna.

A solicitação feita ao Governador foi de adoção de medidas emergenciais como roçagem de faixas mais largas marginais às rodovias, sinalização, redutores de velocidade e planejamento técnico e temporal de construção de travessias aéreas e subterrâneas, pelo DER, de acordo com orientações da Semad.

No ofício, Dalce solicitou ainda que o governo mineiro manifeste-se contrário e publicamente aos PLs 6.268/16 (autoria do deputado Valdir Colatto – PMDB/SC), que libera caça a animais silvestres no país; Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 427/16, do mesmo parlamentar, que extingue listas de animais ameaçados de extinção no país; e PL 3729/2004, de autoria do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), que praticamente acaba com o licenciamento ambiental no país, inclusive de rodovias.

“Não acreditamos que as solicitações serão atendidas, mas aproveitamos a oportunidade para formalizá-las e expressar críticas à postura ambiental do Governo”, diz Dalce.