Semad quer anular certificação de laboratórios para emissão de laudos ambientais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) pretende flexibilizar ainda mais o processo de licenciamentos. A pasta quer anular a obrigatoriedade de uma certificação internacional que, atualmente, os emissores dos laudos precisam ter.

A proposta consiste em revogar a Deliberação Normativa (DN) nº 167, de 29 de junho de 2011, que exige o certificado ISO 17.025 dos laboratórios que emitem relatórios ambientais sobre emissão atmosférica e de rejeitos, por exemplo.

No último dia 27 de setembro, a Semad apresentou a proposta ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O representante da organização Ponto Terra e conselheiro do Copam, Gustavo Tostes, pediu vistas da matéria e solicitou esclarecimentos. “Essa normativa busca permitir, basicamente, que laboratórios que não estejam certificados com nível de excelência possam emitir relatórios”, afirmou.

Outro ponto preocupante, segundo Tostes, é que haveria a validação de todos os certificados emitidos até a presente data. “Eles também passarão a permitir que terceiros façam a coleta de amostras. Com isso, você tira a credibilidade, pois, se uma coleta for feita de forma inadequada no início compromete todo o processo”, destacou.

Nesta quarta-feira (11), a matéria voltará a ser discutida em reunião do Copam. A expectativa é de que a Semad desista de cancelar a norma.

Com informações do O Tempo