Governador despreza Copam e CERH e cria Força-Tarefa para tratar da ‘crise’ da água no Estado

A grave situação do abastecimento de água potável no Estado de Minas Gerais, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte, culminou no Decreto Nº 46.710, de 27 de janeiro de 2015, que instituiu a criação de Força-Tarefa para planejar e articular as ações voltadas ao gerenciamento dos recursos hídricos. A Amda, enquanto entidade que atua na proteção do meio ambiente, com prioridade na defesa da biodiversidade e da água, enviou ofício para o Coordenador da Força Tarefa e secretário de planejamento Helvécio Miranda Magalhães Júnior, solicitando participação na mesma. Apesar do Decreto de criação prever a possibilidade de participação da sociedade civil, o pedido foi negado.

De acordo com o decreto de criação, a Força-Tarefa será composta por 12 órgãos e entidades, entre eles, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, que a coordenará; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam.

Em resposta ao ofício enviado pela Amda, a chefe de gabinete da Seplag, Maria Amélia, disse por telefone que “a força Tarefa por enquanto está restrita aos órgãos governamentais, sendo que posteriormente poderá ser aberta a possibilidade de participação da sociedade civil, mas ainda não tem definição da participação”. Disse também que “as discussões estão bem no começo ainda e a primeira reunião tratou somente de definir diretrizes para as discussões do grupo”.

A Força-Tarefa já realizou duas reuniões, nos dias 2 e 9 de fevereiro. De acordo com informações divulgadas no site da Seplag, no último encontro, o grupo apresentou detalhamentos de obras e projetos relacionadas à gestão da água no estado, que vão servir de base para ações do Governo. Nada é mencionado quanto à recuperação de bacias e paralisação do desmatamento, medidas consideradas fundamentais para garantir vazão dos cursos d´água.

Para a Amda, a negativa e o os motivos alegados são preocupantes. Tanto porque o problema da água é de interesse público, quanto porque a participação da sociedade é princípio democrático. “Participar da gestão dos recursos naturais é direito da sociedade, previsto na constituição da República. Ficamos realmente surpresos com a negativa, pois na verdade esta ‘força tarefa’ nem deveria ter sido criada, considerando o Copam e o CERH, espaços institucionais onde sociedade civil e poder público se encontram para discutir problemas ambientais”, diz Patrícia Carvalho, assessora jurídica da Amda.