“Lei ambiental é rígida demais”

Em mais um esforço do setor empresarial brasileiro para influir nas discussões de revisão do Código Florestal, o setor elétrico afirma: o Brasil é o país mais rigoroso na exigência de formação e preservação de áreas florestais como imposição para a concessão do licenciamento ambiental se comparado com outras dez nações. A conclusão faz parte de um estudo divulgado recentemente e destacado nessa segund-feira, na edição da Folha de S.Paulo.

O trabalho foi encomendado pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, organização que representa 13 associações empresariais do país – inclui a indústria do alumínio, a dos grandes consumidores de eletricidade e a dos autoprodutores de energia.

Os pesquisadores fizeram uma comparação com dez países, num grupo que incluiu Estados Unidos, Austrália, Finlândia, Suécia e França. A equipe foi coordenada pelo professor Sebastião Valverde, da área de Política, Legislação e Gestão Florestal do Departamento de Engenharia Florestal da UFV (Universidade Federal de Viçosa), de Minas Gerais.

O Brasil é o mais exigente em relação a manutenção e formação de reservas na comparação com países como Canadá, Estados Unidos, Austrália, Argentina, China, Finlândia, Suécia, França, África do Sul e Paraguai.

A conclusão é que em nenhum desses países a largura das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) ou o tamanho de Reserva Legal variam tanto como no Brasil. Em relação a nascentes, rios e lagos, a faixa de proteção varia de 30 a 500 metros no Brasil. No caso das reservas legais, variam de 20% a 80% das propriedades, entre áreas fora ou dentro da Amazônia.

A escolha dos países, destaca o estudo, respeitou critérios como equivalência territorial (Austrália, China, África do Sul, EUA e Canadá), forte tradição florestal (Finlândia e Suécia), proximidade no continente (Argentina e Paraguai) e correlação com o modelo de gestão hídrica (França).

Entidades do setor elétrico estimam em R$ 13 bilhões o custo para uma eventual adequação aos ditames do Código Florestal no chamado licenciamento corretivo, a partir do qual as autoridades ambientais tentam enquadrar para os dias atuais projetos antigos. "Em muitos casos, sequer é possível recuperar as áreas de reserva legal em razão das ocupações existentes hoje", afirmou Enio Fonseca, assessor técnico do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.

* Com informações da Folha de S.Paulo