Exclusivo: Secretário critica morosidade dos órgãos ambientais

No início dessa semana, a cidade de Pains, localizada a 220 km de Belo Horizonte, foi palco da operação "Pá de Cal" – uma fiscalização conjunta envolvendo várias instituições como, por exemplo, Ministério Público Federal, Estadual, Polícia Federal, Militar e Ibama. A ação teve como objetivo fiscalizar 32 mineradoras irregulares, impedindo a extração ilegal de calcário. Até a última quarta-feira (17/03), seis proprietários de mineradoras haviam sido presos e depois soltos após pagarem fiança. Entre eles, o ex-prefeito de Pains, Djalma Oliveira. De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente da cidade, Mário de Oliveira, um dos principais problemas entre as mineradoras é a falta de licenciamento ambiental.

Em entrevista exclusiva à Amda, Mário de Oliveira comentou a operação "Pá de Cal". A prefeitura divulgou que prevê uma queda de até 80% na receita municipal. Cauteloso, o secretário afirma que a preocupação da administração pública é "de mão dupla". "Do mesmo modo que nos preocupamos em preservar o meio ambiente, nos preocupamos também com os problemas sociais que poderão ocorrer com o fechamento de mineradoras por causa do desemprego".

Sem especificar, o secretário também revelou descontentamento com "alguns órgãos ambientais". "Em certos casos, levam anos para se posicionarem", disse ele se referindo à falta de licenciamento ambiental.

Leia, abaixo, a entrevista

Amda: Essa operação foi uma surpresa para o senhor?

Secretário: Olha, estamos sempre sujeitos a passar por uma fiscalização do Estado, e para que não sejamos pegos de surpresa, precisamos estar com a documentação sempre em ordem. No caso das mineradoras, muitas delas estavam com a documentação em algum órgão ambiental aguardando o seu posicionamento, e, portanto, o que me surpreendeu foi o tratamento dado tanto para as empresas que estavam tentando se legalizar e estavam dependendo do pronunciamento do órgão ambiental responsável, quanto para aquelas que estavam trabalhando de forma totalmente irregular.

Amda: A operação já terminou?

Secretário: Não. Esta operação ainda está sendo executada.

Amda: A falta de licenciamento ambiental foi o grande problema encontrado?

Secretário: Sim. Pode ser que uma ou outra empresa tenha outro tipo de problema perante o Estado, mas a falta de licenciamento é sem dúvida o grande problema enfrentado pelas mineradoras da região, devido a morosidade de alguns órgãos ambientais, que em certos casos, levam anos para se posicionarem.

Amda: Qual o balanço final? A informação que eu tenho é que seis donos de mineradoras foram presos…

Secretário: Não tenho informação sobre o desfecho da operação e só irei me posicionar após o Ministério Público (MP) divulgar o resultado final da operação que ora se realiza em Pains.

Amda: E o que vai acontecer daqui prá frente?

Secretário: É uma incógnita. Esperamos que os próximos passos dessa operação seja regado pela transigência das partes envolvidas e que o bom senso prevaleça para que essa situação de insegurança que paira sobre milhares de trabalhadores se resolva o mais rápido possível.

Amda: E qual é o balanço que o senhor faz dessa operação? Foi positiva?

Secretário: Bem, falar se foi positiva ou negativa, depende do ângulo de visão e da posição que cada um tem sobre a operação. Para nós da administração pública a preocupação é em mão dupla, porque do mesmo modo que nos preocupamos em preservar o meio ambiente, nos preocupamos também com os problemas sociais que poderão ocorrer, com o fechamento de mineradoras por causa do desemprego que atingirá um grande número de trabalhadores. Portanto, vou aguardar a posição do MP, sobre quais serão os procedimentos após a operação.

Amda: O prefeito anunciou que propor um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) ao Ministério Público (MP) para evitar queda na receita e desemprego no município. O caminho é esse mesmo?

Secretário: O município vai buscar uma forma para que se resolva essa situação. Se as empresas pararem, a cidade também pára.

Amda: A Assembléia Legislativa (ALMG) vai propor uma audiência pública aqui em Belo Horizonte, talvez na próxima semana, para discutir esse assunto. O que senhor acha dessa iniciativa?

Secretário: Muito pertinente. Penso que é o momento adequado, para que todas as partes possam expor suas dificuldades, conversar, e, juntas, possam achar a solução da questão.

Amda: O senhor disse que a atuação das mineradoras tem colocado em risco a qualidade da água do município. Gostaria que o senhor comentasse essa questão.

Secretário: De fato eu passei informações para uma outra mídia, mas não com o exato teor que foi publicado. Eu disse que a atuação de algumas mineradoras e não a atuação ‘das mineradoras’ como foi publicado, porque a questão da água é de fato muito preocupante, mas a grande parte das mineradoras que atuam no Município estão situadas fora da bacia que abastece Pains.