Amda pede aos senadores que mantenham modelo atual FHIDRO

A Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda) encaminhou, na última semana, um ofício a todos os senadores da república. No documento, a Amda pede que cada parlamentar vote pela manutenção do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO). Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 315 que diminui em até 50% os repasses do FHIDRO aos Estados. O relator do texto no senado será o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Segue, abaixo, carta enviada pela Amda.

Belo Horizonte, 10 de março de 2010

Senhor Senador,

Está em tramitação no Senado, PL n.o 315/2009 que modifica distribuição dos recursos do FHIDRO, prevista na Lei 8.001/1990, Pelo mesmo, haverá drástica diminuição da fatia destinada aos Estados, e aumentada a dos municípios.

Consideramos extremamente equivocada essa idéia. De forma geral, as barragens construídas, no que se refere aos aspectos econômicos, trazem benefícios aos municípios, pois permitem diversos usos. E se considerarmos, (pelo menos tem sido assim em Minas Gerais), que no caso de realocação de pessoas, o processo tem sido feito de forma bastante justa, pode-se dizer que pouco dano econômico resultam das mesmas.

O mesmo não se pode dizer da área ambiental. Os impactos são sempre grandes, irreversíveis e em grande parte, altamente danosos, tanto aos ecossistemas aquáticos, quanto terrestres. Por questão de coerência, os recursos devem então ser aplicados nessa área. Em Minas Gerais é isto que tem acontecido. Os recursos do FHIDRO foram fundamentais para os poucos avanços na implantação de Unidades de Conservação. Como é do conhecimento de V.Exa., infelizmente no Brasil, além das áreas legalmente protegidas serem poucas (referimo-nos a parques e reservas, que são de proteção integral), o poder público destina migalhas de recursos para sua implantação. E regularização fundiária, através da indenização de proprietários, é a primeira providência para que isto aconteça.

Importante lembrar ainda que proteger e recuperar é fundamental tanto para o meio ambiente, quanto para o tempo de vida dos reservatórios construídos, pois o aporte de sedimentos, oriundos da ausência de matas ciliares, margens desbarrancadas, erosões diversas, nascentes desprotegidas (em sua maior parte sofrendo pisoteio constante de gado), os assoreia e diminui drasticamente sua duração. E os recursos do FHIDRO são fundamentais para isto.

A redução dos recursos destinados ao Estado atingirá drasticamente essa e outras ações ambientais. Além disto Exa., se o interesse ambiental por parte dos governos estaduais ainda é frágil, na maioria dos municípios, ele inexiste. Esses recursos serão destinados para diversos fins, menos para compensar danos ambientais causados pela inundanção de áreas. Cabe lembrar também, que 99% dos municípios brasileiros não têm nenhuma estrutura para, mesmo se quisessem, aplicar os recursos na área ambiental.

Diante disto é que rogamos-lhe analisar o assunto com paciência e profundidade, rejeitando ou no minimo, modificando o projeto e não permitindo que a Lei atual seja mudada de forma tão drástica. Muito agradecemos sua valiosa atenção.

Maria Dalce Ricas

Superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda