Governo aprova lei de resíduos sólidos
Na última quarta-feira, após 19 anos de espera, a Câmara dos Deputados aprovou novas regras para o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – que trata de gerenciamento, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos no país. A informação foi divulgada na edição de hoje do jornal "Valor Econômico".
Pelo texto do projeto são responsáveis pelo destino do lixo os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos. Poder Público e empresas poderão fazer acordos setoriais. Fabricantes e vendedores terão dois anos de prazo para recolher agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus e óleos.
"Será obrigatória a logística reversa para esses produtos. Ocorre que, como não tinham uma resolução específica, eles terão mais tempo de adaptação até a edição de um regulamento pelo Conama", afirmou o coordenador do grupo suprapartidário que analisou o assunto, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
O projeto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos também estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para a regularização dos chamados lixões em todos os municípios brasileiros.
