Amda cobra do Sisema análise de licenças ambientais

Nesta quarta-feira, a superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas, enviou uma carta ao Secretario Estadual de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e ao Secretário Adjunto, Shelley de Souza Carneiro, questionando a falta de acompanhamento e análise do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) quanto às licenças ambientais concedidas pelo órgão.

A Amda lembra que empreendimentos como Alphaville, Setúbal, MG-10, Mina de Brucutu, Centro Administrativo e Linha Verde não foram objeto de acompanhamento quanto aos impactos indiretos ou radiais que causaram e continuam causando. Apesar da insistência da Amda e outras instituições, o Sisema continua analisando os projetos de forma pontual e, o que é pior, se negando a prestar informações.

“Há cerca de quatro anos, solicitamos na Câmara Normativa Recursal (CNR), que fosse apresentado relatório relativo ao cumprimento de condicionantes por parte do Incra quanto aos assentamentos licenciados, inclusive no que se refere à situação da fauna, Reservas Legais e Áreas de Proteção Permanentes dos mesmos. Um dos melhores exemplos, ou piores, é o assentamento da Faz. Sto. Antônio, em Presidente Olegário – denunciado até por técnicos do Sisema à Amda -, sobre o qual nunca conseguimos resposta da Secretária de Meio Ambiente”, revela Dalce.

Leia, abaixo, a íntegra da carta enviada pela Amda ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e ao Secretário Adjunto de Meio Ambiente, Shelley de Souza Carneiro.

Belo Horizonte, 04 de março de 2010

Ilmos. Srs.

José Carlos Carvalho e Shelley Carneiro
Secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais

Prezado Senhores:

Solicitamos sua valiosa atenção para os seguintes pleitos e considerações relativas, referentes ao licenciamento ambiental em Minas Gerais:

1. Pontualidade no licenciamento de grandes projetos, com foco em rodovias e parcelamento do solo – apesar da insistência da Amda e outras instituições quanto à impertinência ambiental , ilegalidade em nosso entendimento, o Sisema continua analisando os projetos de forma pontual. Foi assim com o Alphaville, Sétubal, diversas rodovias (a MG-10 é um bom exemplo Nem sinalização ambiental tem), mina de Brucutu, Centro Administrativo, Linha Verde e muitos outros. Solicitamos que se pronunciem quanto ao assunto. Lembramos que nenhum dos empreendimentos citados (que foram licenciados de forma pontual), foram objeto de acompanhamento e análise por parte do Sisema quanto aos impactos indiretos ou radiais que causaram e continuam causando.

Solicitamos ainda que seja apresentado à Câmara Normativa Residual (CNR) ou plenário do Copam (onde considerarem pertinente), relatório ambiental relativo ao cumprimentos de condicionantes e compensações do loteamento Alphaville, barragem de Sétubal e das rodovias que foram licenciadas ou objetos de AAF nos útlimos quatro anos. Solicitamos ainda que esse relatório leve em conta os impactos indiretos causados pelo mesmo, como aumento de incêndios, desmatamentos, ocupação urbana e outros danos ambientais. Esperamos também, que todas as AAFs concedidas e análises técnicas de licenciamento, tenham levado em conta impactos e medidas de proteção à fauna, contra atropelamento. E solicitamos que informações sobre esses aspectos sejam devidamente abordadas no relatório.

2. Projetos de assentamento – há cerca de quatro anos, solicitamos na CNR, que fosse apresentado relatório relativo ao cumprimento de condicionantes (detalhado naturalmente), por parte do Incra quanto aos assentamentos licenciados, inclusive no que se refere à situação da fauna, RL e apps dos mesmos. Um dos melhores exemplos (ou piores!) é o assentamento da Faz. Sto. Antônio, em Presidente Olegário, (denunciado até por técnicos do Sisema à Amda), sobre o qual nunca conseguimos resposta da Semad. Segundo a ex-assessora jurídica da Amda, Cristina Chiodi, por diversas vezes ela cobrou o relatório e nunca conseguiu resposta. Acreditamos que concordem conosco que o licenciamento é "atividade meio", produtor de papel, gasto de tempo, material e combustível. se não tiver efeito para proteção do meio ambiente natural.

3. Documento sobre o Vetor Norte – em dezembro de 2009 encaminhamos documento a V.Sas. a respeito de diversos assuntos no Vetor Norte de Belo Horizonte, que foi despachado pelo secretário José Carlos ao sub-secretário Ilmar Bastos, para resposta. Ele participou da reunião realizada na Amda na mesma época, com entidades civis e representantes do governo, relativa ao cumprimento de condicionantes do Centro Administrativo e naquele momento, afirmou enfáticamente, repetindo por duas vezes, que as questões seriam integralmente respondidas e até hoje estamos esperando. E ele já foi cobrado.

Na oportunidade, manifestamos nossa discordância do "ad referendum" concedido ao Centro Administrativo, porque condicionantes relativas à proteção de ambientes naturais na região cárstica não foram cumpridas.

Cordialmente

Maria Dalce Ricas
Superintendente Executiva da Amda