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Esquenta o debate sobre o Código Florestal


Meio Ambiente e Agricultura Familiar x Ministério da Agricultura, revela Minc

Em recente entrevista ao jornal Valor Econômico (18/02), o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, resumiu o embate atual que se trava no Congresso em torno das alterações no Código Florestal. “A guerra hoje dentro do governo não é ambiente versus agricultura. É ambiente e agricultura familiar versus Stephanes” (Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura).

Para o jornal, Minc afirmou que as alterações propostas pelo seu ministério não se tratam de nenhuma mudança na lei, mas de regulamentar o que o Código Florestal já prevê. Vários pontos têm gerado conflitos Minc e Reinhold Stephanes. São eles: proposta de anistiar todos aqueles que descumpriram a Lei até o ano de 2006; redução das áreas de Reserva Legal e possibilidade de compensação da mesma fora da bacia; redução de áreas de preservação permanente e reconhecimento do uso consolidado das mesmas.

Para os ambientalistas, a intenção real dos parlamentares que representam o setor ruralista é garantir continuidade do desmatamento no país, apesar do grande estoque de áreas já desmatadas e abandonadas ou sub-utilizadas. Só na Amazônia, estima-se cerca de 165.000 km2.

Leia, abaixo, a matéria do Valor Econômico.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, adianta que até o início de março deve ser editado o decreto “Reserva Legal”, que regulamenta o que já está previsto na lei. A ideia é ir clareando a polêmica e retirando dela o que deve ser cumprido, mas ninguém sabe como. Por outro caminho, entram na rodada final as audiências públicas pelo país que vem sendo marcadas pela comissão especial da Câmara que analisa as mudanças no Código. O relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), espera enviar seu relatório também em março.

O decreto “Reserva Legal” terá dispositivos para o que, até agora, era letra morta na lei. Explicará como proprietários de terra com passivo de reserva legal podem compensar a falta adquirindo áreas de unidades de conservação e doando-as ao Estado. Implementa, também, o sistema de cotas de reservas Florestais que pode vir a ser negociado em Bolsa de Valores.

Depois de ter ouvido agricultores, políticos e Ambientalistas em mais de 30 audiências públicas, Aldo Rebelo começa a formar seu quadro. Há vários pontos complexos como a estadualização da legislação. “Tenho a posição doutrinária de me inclinar sempre pela centralização porque é a forma que se tem de equilibrar um país muito desigual”, diz. “Mas vejo que a Legislação Ambiental não foi centralizada a partir dos interesses nacionais que vieram a se manifestar nos interesses dos Estados.”

O governo discute ainda um projeto de lei para enviar ao Congresso e é outro palco de embates entre Minc e um de seus opositores tradicionais, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Um dos pontos de conflito é o Pagamento por Serviços Ambientais, conceito com o qual todos simpatizam. Minc tem ideia clara do que defende: “Qual o sentido de fazer isso para um latifundiário que tem 80 mil hectares?”, questiona. “Deve ser tipo um Bolsa Família Florestal para os pequenos que queiram reconstruir matas ciliares e outras APPs”, defende, referindo-se às Áreas de Preservação Permanente.

“A guerra hoje dentro do governo não é ambiente versus agricultura. É ambiente e agricultura familiar versus Stephanes”, diz, alfinetando o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Valor: O que dirá o decreto?”

Carlos Minc: Não se trata de nenhuma mudança na lei, mas de regulamentar o que o Código Florestal já prevê. A legislação prevê a compensação da reserva legal fora da propriedade, mas não diz como pode ser feito, por exemplo, dentro de uma unidade de conservação ou como fazer isto em regime de condomínio.

Valor: E como é?

Minc: O órgão ambiental diz que é fundamental proteger determinada área de nascentes. Então, cinco fazendeiros de soja do Paraná, que não têm mais um centímetro de árvore, se juntam, compram a área, compensam o que desmataram e a doam ao Estado.

Valor: E pode ser dentro de unidades de conservação?

Minc: Há muitas propriedades em unidades de conservação cujos donos não foram indenizados. O dono de uma fazenda de cana pode comprar aquela terra, resolver seu passivo de reserva e doar ao governo. Solucionamos dois problemas de uma vez. E há também as cotas de reserva Florestal.

Valor: O que são?

Minc: Um sujeito tem, suponhamos, 2 mil hectares de cana em São Paulo e nenhuma reserva legal. Tem que compensar 400 hectares. Pode comprar uma cota de alguém. O vizinho, por seu lado, só precisa ter 200 hectares de reserva legal e tem 300. Registra os 300 e vende a cota. Só que depois não pode desmatar os 100 hectares.

Valor: Este decreto faz parte do pacote que começou a sair no fim de 2009, com o “Mais Ambiente”?

Minc: Sim. Aliás, sobre o “Mais Ambiente”, a imprensa deu a impressão de que ele suspendia todo o decreto de crimes ambientais por 2,5 anos, mas o decreto de crimes ambientais tem 200 artigos! Foi suspenso um só, o do prazo para a averbação da reserva legal que terminava em 11 de dezembro.

Valor: A discussão era se tinha ou não anistia…

Minc: Mas não é isso. Quem se inscreve no “Mais Ambiente” passa a ter um prazo de dois anos para regularizar tudo, e as multas que eventualmente tivessem sobre este ponto, e não outros, ficavam suspensas. É um programa que estabelece dinheiro, como conseguir mudas, quando o georeferenciamento é gratuito. A intenção é ajudar o cara a como fazer para cumprir. Se ele adere, faz tudo direitinho e ajusta sua conduta, a multa é cancelada. Mas se só se inscrever para ganhar tempo e no final não fizer nada, a multa será aplicada. Tem um chicote e uma cenoura no sistema.