Crimes ambientais sem punição
Morosidade da justiça e penas brandas estão entre os fatores que contribuem para a falta de punição
Há dez anos, 1,3 milhões de litros de óleo vazavam de um duto da Refinaria Duque de Caxias, da Petrobrás, na Baía de Guanabara. Manguezais foram dizimados, milhares de peixes morreram e ninguém foi punido.
De acordo com a edição deste domingo (31/01) do jornal “O Globo”, o juízo da 5º Vara Federal Criminal de São João do Meriti (RJ) “absolveu os acusados pelo vazamento, alegando, entre outras coisas, falhas na denúncia feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), considerada genérica”.
Segundo o procurador da República, Renato Machado, que assumiu o processo na reta final, “os responsáveis ficaram impunes devido a uma combinação de fatores que inclui o excesso de procuradores e juízes cuidando do processo ao longo dos dez anos, penas máximas muito baixas para crimes ambientais e a exclusão da Petrobrás da lista dos réus”.
Pescadores aguardam indenização
O jornal tentou ouvir a Petrobrás. Em nota, a estatal informou que, desde o acidente, vários programas de gestão ambiental foram implantados.
"Foram destinados cerca de R$ 4,2 bilhões – mais de 40% de suas aplicações – às instalações da Petrobras no estado, principalmente na melhoria da gestão ambiental." A empresa informou ainda que mantém um centro de defesa ambiental na Baía, 24 horas por dia.
Segundo os pescadores ouvidos pela reportagem, o problema está no fundo da Baía, para onde teriam ido as borras de óleo depois de endurecidas por um produto químico, lançado à época do acidente. Assim, espécies que viviam no fundo, como o camarão, praticamente desapareceram.
Diante da escassez de peixes, muitos pescadores foram obrigados a mudar de atividade. Uma das alternativas, constatou o jornal, foi trabalhar no Projeto Baía Limpa, apoiado pela própria Petrobrás, que estimula a população local a recolher o lixo flutuante e de redes posicionadas em outras áreas da baía.
Enquanto isso, 18 mil pescadores esperam o julgamento de uma ação indenizatória que está no Superior Tribunal de Justiça. A empresa, destaca o jornal, não questiona a indenização, mas alega que seriam apenas 3.339 profissionais que viviam naquela área quando aconteceu o desastre.
Em Minas, situação se repete
Passados pouco mais de três anos do rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Rio Pomba Cataguases, em Miraí, na Zona da Mata, a punição de R$ 75 milhões imposta pelo Estado a mineradora ainda não foi paga.
A empresa entrou com recurso e o processo, desde então, está
Na época, a mineradora afirmou que o rompimento não ocorreu por sua culpa, mas devido a uma tromba d´água sobre a cabeceira do Córrego Bom Jardim.
Entretanto, laudo do Ministério Público Estadual (MPE) revelou que a vida útil da barragem venceria em dezembro de 2005.
“Apesar da recomendação, a mineradora continuou a utilizar-se da barragem, numa demonstração clara de sua culpa”, concluiu, em 1º instância, o juiz Marcelo Thomaz, da 3º Vara Cível de Muriaé.
Em maio de 2007, relatório da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) também apontou falhas na barragem.
Prejuízos
Com o rompimento, cerca 3.700 pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas. Várias casas foram destruídas. O município chegou a decretar estado de emergência. O abastecimento de água teve de ser interrompido. O vazamento da barragem atingiu até o município fluminense de Laje do Muriaé – primeira cidade do Rio na divisa com Minas Gerais.
Depois da tragédia, a empresa teve de cumprir uma série de medidas reparatórias na região, seguindo orientação da Federação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e do Ministério Público Estadual (MPE).
