Amda marca presença na Audiência Nacional do Meio Ambiente

Única ONG a falar, Associação Mineira de Defesa do Ambiente defende mudanças no Código Florestal e preservação da Mata Seca

A Superintendente executiva da Amda, Maria Dace Ricas, disse nesta quinta-feira (04/02), durante a 14º Audiência Nacional do Meio Ambiente, em Belo Horizonte, que reconhece a necessidade de atualização do atual Código Florestal Brasileiro. Para ela, não existem leis “imutáveis”, mas mudanças devem ser feitas para aumentar a proteção das florestas. “A lei florestal não pode ignorar realidades, o que não significa, por exemplo, perdoar todos os crimes ambientais, sob alegação de que é passado”.

Como exemplo, Dalce destacou algumas mudanças que seriam positivas: compensação de Reservas Legais fora da bacia e reconhecimento do uso de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) consolidadas (desde que o solo esteja sendo usado corretamente). Para ela, no entanto, o princípio não vale para nascentes, margens de curso d´água e veredas. Nessas circunstâncias, Dalce defende que a União, com base em estudos técnicos, proponha redução da faixa das APPs, nos casos em que essas não funcionem como corredores ecológicos para proteção da biodiversidade.

Porém, a responsabilidade de legislar sobre as questões ambientais ainda divide opiniões. Alguns deputados defendem que essa competência seja concentrada nos Estados. Para os ambientalistas, essa proposta encobre intenções de permitir mais desmatamento, à medida em que “fica mais fácil” influenciar nas leis estaduais.

Maria Dalce Ricas ainda reivindicou a realização de novas audiências em Minas Gerais. “Duas audiências não podem ser consideradas como participação da sociedade na discussão sobre mudanças no código florestal”. Além da capital, apenas a cidade de Uberaba estava no roteiro dos parlamentares.

A audiência em Belo Horizonte também foi marcada por momentos de tensão na platéia. Um deles foi quando ambientalistas perguntaram ao Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – relator da comissão – se ele estava presente para ouvir ou para manipular os presentes. O protesto foi em decorrência da fala do parlamentar que, segundo Maria Dalce, “estava distorcendo e ridicularizando a problemática ambiental”.

Além da representante da Amda, diversas autoridades políticas participaram. Dentre elas, o Secretário Adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Gilman Viana; o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Fábio Avelar; e o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Minas Gerais, José Carlos Carvalho.

O encontro, que ocorreu no auditório da Câmara de Dirigentes Logistas de Belo Horizonte (CDL-BH), foi promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG). O objetivo das audiências é discutir novas propostas para o Código Florestal Brasileiro. As discussões nos estados prosseguem até oito de fevereiro, percorrendo cidades como Manaus e Boa Vista.

A intenção da Comissão Nacional de Meio Ambiente é que a proposta de reforma do Código Florestal seja votada em março, para ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados já em abril.

Mata Seca

Durante o encontro, Maria Dalce Ricas ainda defendeu a manutenção do Decreto Federal 6.600/08 que define a Mata Seca, no Norte de Minas, como região de Mata Atlântica e, portanto, de preservação ambiental.

De acordo com ela, “é falacioso” o argumento de alguns deputados que acusam a proteção do bioma de causar miséria e desemprego no Norte do Estado.

“Esse é um tema