URC Velhas discute, entre outros, licença para instalação de mina em Itabirito
Em função de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, MP, estadual, a Licença Provisória, LP, concedida pelo Copam, no ano passado, à Mina Várzea do Lopes, foi suspensa, paralisando o empreendimento. No entanto, depois de ter sido homologado, essa semana, um acordo entre o Estado, a Gerdau e o MP, o processo volta à discussão para que seja votada a Licença de Instalação, LI, da mina.
A implantação do empreendimento consiste na expansão da atual cava, deixada pela antiga proprietária, Barra Mansa, para a extração de minério de ferro. Além da lavra a céu aberto, serão realizadas obras de infraestrutura, como a construção de estradas para o transporte do minério. Atualmente, a mina encontra-se com suas operações paralisadas.
O pedido de vistas da Amda ao processo do Empreendimento Mineração Vale do Jacaré LTDA, detentora do direito minerário da Mineração Vale do Jacaré, localizada no município de Augusto de Lima, também será discutido. Depois do empreendedor ter sido autuado por suprimir vegetação, implantar o empreendimento sem a devida licença ambiental e, por isso, ter suas atividades embargadas pela Supram, foi concedido, pelo Copam, um “ad referendum”, que é a Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação, à atividade de extração de manganês. Por não concordar que um empreendimento irregular consiga o benefício dessa licença, a entidade ambientalista pediu vistas e espera reverter a situação.
A análise do pedido de Licença de Operação Corretiva, LOC, para o loteamento “Bairro Gávea II”, no município de Vespasiano e o julgamento do pedido de Licença de Instalação, LI, do Distrito Industrial de Itabirito, empreendimento pretendido pela Prefeitura Municipal, são outros dois temas dessa reunião. O primeiro destina-se ao uso residencial para população de baixa renda. O empreendedor começou a implantação do loteamento de forma irregular, inclusive com interferências em Área de Preservação Permanente, APP, e nascentes. A Amda, em outras oportunidades, já relatou ao MP suas preocupações e pretende, agora, pedir vistas ao processo. Já quanto ao segundo empreendimento, trata-se de um distrito industrial com área total e 31,08 hectares, à margem da BR – 040 no município de Itabirito. Localizado em área de Mata Atlântica, o empreendimento envolverá supressão de nascente e impacto na Serra da Moeda, que está próxima à área. Por considerar que os estudos ambientais não levaram em consideração os impactos que serão gerados na região como um todo, não somente em Itabirito, a Amda, também neste caso, pretende pedir vistas.
A reunião acontece às 13:30 no prédio do Sistema Estadual de Meio Ambiente, Sisema, na rua Espirito Santo, 495, 4º andar – Centro, em Belo Horizonte, a partir das 13:30.
Fonte: Ascom Amda
